Direitos de compradores de imóveis

15 Mai 2019 Fonte: Web Foco Destaques
Direitos de compradores de imóveis

Direitos de compradores de imóveis

A casa própria é um sonho de muitas pessoas, por isso é importante falar especificamente sobre o direito do consumidor que está envolvido em compra de imóveis.

Infelizmente nem todas as experiências nessa área são positivas, por isso é preciso procurar por advogado especialista em direito do consumidor que saibam lidar com atrasos e defeitos em obras, taxas e juros abusivos, diferença de metragem, rescisões de contratos, cobranças indevidas de condomínios, entre outros problemas.

De qualquer forma, o mais prejudicado é o comprador.! E se você tem interesse de comprar um imóvel ou já está no meio desse processo, continue acompanhando o conteúdo para saber mais sobre os direitos básicos do consumidor de imóvel.

 

Como evitar problemas?

Sempre que for fechar qualquer contrato, consulte um advogado do consumidor que possa te ajudar a avaliar as cláusulas do contrato.

Essa consultoria será fundamental para analisar previsões de multas por parte da construtora ou do consumidor em relação a atraso na entrega ou outro descumprimento contratual, verificar prazos e condições de pagamento em busca de especificações que garantem prazo de carência e quitação, ou ajudar a entender quais são os direitos do consumidor em caso de desistência. 

Quando não for interessante prosseguir com a compra, certamente o advogado direito do consumidor irá aconselhar a não assinar o contrato. Se já foi assinado e o procedimento de compra já está em andamento, será preciso apresentar ao advogado responsável toda documentação e tudo que envolve a construtora (até panfletos publicitários que estipulam um prazo para a finalização da obra ou prometem outras coisas que não estão de acordo com a realidade). Depois de ter tudo em mãos e elaborar o processo, entra-se com a causa na justiça!

Vale lembrar que os casos de direito do consumidor devolução de imóvel por atrasos devem aguardar até 180 dias depois do prazo para entrar com processo.

 

Quais são as justificativas válidas dos compradores que entram com recursos na justiça?

●     Fixação de indenizações por lucros cessantes;

●     Danos morais;

●     Restituição de prejuízos sofridos pelos compradores;

●     Restituição de valores pagos por cláusulas indevidas.

 

Onde encontrar advogados para consultoria?

Para contar com advogados especialistas é importante pesquisar sobre o segmento até encontrar uma advocacia em Salvador que conte com uma equipe especialista e preparada para lidar com casos de direito do consumidor.

É possível encontrar advogados especialistas do setor de imóveis ou advogados que lidam com todo tipo de direito do consumidor, como direitos do consumidor internet, direito do consumidor garantia, etc.