Vereadores de Palotina autorizam recursos para pintura da Escola Celino e investimentos na saúde

11 Set 2019 Fonte: Assessoria/Câmara Destaques
Vereadores de Palotina durante sessão ordinária no dia 9

Vereadores de Palotina durante sessão ordinária no dia 9 (Foto: Assessoria/Câmara )

Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária nesta segunda-feira, dia 9, sob a presidência do vereador Sansão Pinheiro (PTB). Na oportunidade foi feita a leitura de novos projetos encaminhados pela administração municipal, bem como foram aprovados diversos projetos que receberam parecer favorável das comissões permanentes da Câmara. Também foram apresentadas indicações com sugestão dos vereadores para melhorias em diversos setores. A Câmara aprovou por unanimidade uma Moção de Aplausos expedida ao estudante João Pedro Silvestre Armani que que foi premiado no Brasil e nos Estados Unidos com um trabalho científico.

Foi feita a leitura de dez novos projetos que foram baixados às três comissões do Legislativo. A maioria dos projetos pede autorização legislativa para abertura de crédito adicional, sendo R$ 180.000,00 referentes ao remanejamento de recursos dentro da Secretaria de Educação e R$ 67.126,60 referentes incorporação de superávit financeiro de exercícios anteriores na Secretaria Municipal de Indústria, Comércio e Turismo. Também foi feita a leitura do Projeto de Lei 022/2019, do Legislativo Municipal, que estabelece prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA. O projeto foi apresentado pelo vereador Weslei Vinicios Freitas (PSDB).Atendendo pedido formulado pelo vereador Marcos Heuert (DEM), foi retirado de pauta para melhor análise o Projeto de Lei 136/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre o aumento do número de vagas para o cargo de engenheiro civil.

Em primeiro turno foram aprovados os projetos 137, que dispõe sobre a Lei Específica, para constituição do Crédito Tributário do Tributo Contribuição de Melhoria e PL 149/2019, que altera a Lei nº 4.594/2017, vedando a participação no processo de seleção a empresa que já tenha recebido o benefício do Programa Casulo Empresarial.

Em turno único foram aprovados vários projetos, todos prevendo a abertura de crédito adicional, sendo R$ 120.000,00, dentro da própria Secretaria de Educação, visando pagamento de mão de obra de pintura na Escola Municipal Celino Rocha de Araújo no bairro Cohapar; R$ 89.320,79 e R$ 225.000,00, referente a remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde; R$ 29.160,45, referente a remanejamento de dotações na Secretaria Municipal de Esportes; R$ 11.133,30 referente à incorporação de superávit financeiro aos fundos municipais de Assistência Social e dos Direitos do Idoso e R$ 889,84, referente à incorporação de superávit de exercícios anteriores.

Um requerimento apresentado pelo vereador Weslei Vinicios Freitas também foi aprovado. Ele requer informações sobre a real situação em que se encontra o pavilhão comunitário do bairro Pôr do Sol, se está cedido para terceiros ou em uso pela própria comunidade. O vereador solicitou o envio da documentação existente sobre o pavilhão, bem como se há projetos já elaborados ou protocolados para reformar a churrasqueira e fazer as adequações necessárias.

 

Indicações – Sete indicações foram apresentadas durante a sessão. O vereador Marcos Eliseu Heuert é autor de três. Ele sugeriu estudo de viabilidade legal e financeira para alienar os terrenos pertencentes ao Município com fins sociais, criando um fundo a ser formado pelos valores arrecadados nas alienações, mais os recursos disponíveis resultantes de superávit acumulados, para aquisição de área e construção de casas, com a elaboração de Lei criando fundo com esta finalidade específica. Outra sugestão é para que seja feito estudo de viabilidade para criar um programa e respectivo fundo financeiro específico para realização de cirurgias de ortopedia, criando através de lei que defina as condições para acesso ao referido fundo. O programa poderia ser atendido através de convênio com hospitais da rede privada e pagamentos parciais dos procedimentos. A terceira indicação foi para que a administração faça estudo de viabilidade para aderir ao Programa Nacional de Escolas Cívico-Militares (PECIM), elaborando um plano municipal. O vereador Gilmar Hinkel (MDB) sugeriu a construção de dois redutores de velocidade do tipo lombada na Avenida Shirley Saurin, entre a Rua Pioneiro e a Avenida Presidente Kennedy. A vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) apresentou duas indicações. Ela sugeriu estudo para a instalação do sistema fotovoltaico nos prédios públicos, escolas municipais, secretarias, Unidades Básicas de Saúde, Hospital Municipal e demais instalações públicas bem como em novas construções públicas. A outra indicação foi para que a Prefeitura faça pintura com faixas de pedestres e colocação de placas de sinalização de trânsito na Rua Pioneiro, esquina com a Rua 1º de Janeiro, próximo ao Hospital Municipal. O vereador Elias Naor Schlosser (MDB) indicou a instalação de semáforo para pedestres, no já existente semáforo para veículos, na esquina da Avenida Presidente Kennedy com a Rua Juscelino Kubitschek.

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