Após trabalho conjunto do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) e a Controladoria-Geral da União (CGU), foi possível identificar por meio do cruzamento de dados, que 10.648 servidores, de 388 prefeituras do Paraná podem ter recebido o auxílio emergencial do governo federal, num montante de R$ 7,3 milhões.
Pelo decreto, os agentes públicos, incluindo os ocupantes de cargo temporário, função de confiança, cargo em comissão e os titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício. A condição de agente público é verificada por meio de autodeclaração. O TCE-PR vai notificar os municípios para que alertem seus servidores que a prática dessas condutas sujeitará o responsável às sanções criminais, cíveis e disciplinares. Também está orientado para a existência de um canal via internet para a devolução do dinheiro.
Segundo relatório divulgado em Palotina foram 28 servidores que receberam o benefícios, em Terra Roxa foram 16 e na cidade de Toledo foram 129. A cidade com maior número de registro foi Maringá com 565 casos.
"Estamos trabalhando para inibir a realização de novos pagamentos indevidos, estimular a devolução dos valores já recebidos pelos servidores e colaborar com a identificação de possíveis fraudes, por meio da utilização não autorizada de CPFs de servidores por outras pessoas", afirma o coordenador-geral de Fiscalização do TCE-PR, Rafael Ayres.
Em comunicado enviado aos prefeitos, o TCE-PR lembra que os agentes públicos que omitiram essa informação para receber indevidamente o benefício cometeram os crimes de estelionato e falsidade ideológica – já que ao fazer o cadastro, o interessado tinha que declarar que não possuía vínculo de trabalho com órgão público. O Tribunal também alerta que cada município deve analisar as possíveis infrações disciplinares cometidas por seus servidores neste caso.
