O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Paraná não acatou a suspensão da Justiça e manteve a greve geral da educação na rede estadual do estado.
Apesar do comunicado, nem todos os professores aderiram a greve, em Palotina, segundo informado pelo representante do sindicato, só uma parcela dos professores aderiram o movimento.
De acordo com a categoria, além da suspensão das privatizações, a pauta da greve inclui o pagamento da data-base deste ano (3,69%) e o zeramento das perdas salariais dos educadores, que já supera os 39%.
COMUNICADO OFICIAL
A APP SINDICATO informa estar acompanhando os movimentos de ataque judicial contra a categoria. Esta é mais uma prática antisindical do governo, que não respondeu nenhuma das nossas tentativas de diálogo. Nosso sindicato ainda não foi intimado.
Estamos preparados para agir em todos os processos.
Acompanhamos também a ação judicial alegando a inconstitucionalidade do PL345/24, movida pelos deputados de oposição na ALEP.
Reiteramos a Legalidade da Greve que começa nessa Segunda-feira, dia 03/06, com GRANDE Ato Estadual às 8h na Praça Santos Andrade.
DECISÃO DA JUSTIÇA
O Tribunal de Justiça do Paraná suspendeu a greve dos professores marcada para começar na segunda-feira (03). A desembargadora Dilmari Helena Kessler disse que o sindicato está impedido de realizar qualquer movimento grevista até que apresente um plano de manutenção das atividades educacionais, sob multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento.
A ação Cível pedindo a suspensão do movimento foi ajuizada pela Procuradoria do Estado do Paraná. Eventuais faltas de professores e funcionários da Educação terão desconto em folha de pagamento.
Entenda o projeto
De acordo com a proposta, o modelo de gestão será feito por meio do “Parceiro da Escola”, um programa que é testado, desde 2023, em dois colégios do estado: no Colégio Estadual Aníbal Khury, em Curitiba, e no Colégio Estadual Anita Canet, em São José dos Pinhais, na Região Metropolitana (RMC).
No projeto de lei, o governo afirma que a parte administrativa das novas instituições será feita “por empresas com expertise em gestão educacional”, que deverão ter atuação comprovada na área.
Conforme o projeto, “a gestão financeira de recursos do governo federal será realizada pelo presidente da unidade executora própria, levando-se em consideração o plano de trabalho do parceiro contratado”.
Com a proposta, a ideia é que “diretores e gestores concentrem esforços na melhoria da qualidade educacional”. A garantia é que professores e outros servidores públicos que trabalham nestas escolas serão mantidos.
“Destaca-se que o Programa Parceiro da Escola pretende desonerar o gestor escolar de responsabilidades administrativas e financeiras para que possa concentrar seus esforços nos aspectos pedagógicos de sua função, liderando a escola com eficiência e criando um ambiente propício para o ensino e aprendizagem dos alunos”, cita a mensagem escrita pelo Governo do Estado aos deputados.
Professores e demais funcionários
O texto afirma que os profissionais efetivos lotados no colégio permanecerão sob a gestão do diretor da rede e deverão atender a critérios e metas estabelecidos pelo parceiro contratado, em conjunto com o diretor da rede.
No entanto, o texto não esclarece quais serão os critérios e metas que os profissionais deverão atender.
O projeto também aponta que a Secretaria de Estado da Educação (Seed) poderá remanejar os servidores do quadro efetivo que, após consulta, optarem por relotação.
Objetivos do projeto, segundo o governo
No projeto de lei, o Governo do estado justifica que o projeto visa “garantir a gestão técnica e qualificada nas unidades educacionais, a fim de assegurar a prestação de serviços públicos educacionais de excelência”.
Também é citado como objetivo “buscar o aumento da qualidade da educação pública estadual, por meio do estabelecimento de metas pedagógicas e modernização das estruturas administrativas e patrimoniais”.
