O Poder Executivo de Palotina encaminhou à Câmara Municipal de Palotina o Projeto de Lei nº 052/2026, que autoriza o Município a receber, por meio de doação com encargo, um imóvel pertencente ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Palotina.
A proposta tem como objetivo incorporar o bem ao patrimônio municipal e destiná-lo à instalação de unidades e serviços públicos, conforme a conveniência administrativa e o interesse da população.
A doação decorre da decisão do Sindicato, tomada em Assembleia Geral Extraordinária realizada em dezembro de 2025, que deliberou pela dissolução da entidade e pela destinação de seu patrimônio ao Município, conforme previsão estatutária.
O imóvel corresponde à antiga sede sindical, localizada na Rua Getúlio Vargas, nº 589, região central do município, registrada junto ao Cartório de Registro de
O imóvel está avaliado em R$ 1.120.000,00, enquanto o encargo da prefeitura é de R$ 40.984,00, aproximadamente 3,66% do valor do bem, demonstrando a vantajosidade econômica da operação para os cofres públicos.
Interesse público
Com a incorporação ao patrimônio municipal, o imóvel poderá abrigar unidades e serviços públicos, como Casa da Cultura, CAPS, Central de Atendimento Farmacêutico (CAF) ou outras estruturas a serem definidas, reduzindo gastos com aluguéis e melhorando o atendimento à população.
A iniciativa também preserva o patrimônio no âmbito do interesse público, evita a alienação do bem e reforça os princípios da economicidade e eficiência administrativa.
O Município já providenciou todas as certidões negativas nos âmbitos federal, estadual, municipal, trabalhista e judicial, garantindo a regularidade da operação.
O Projeto de Lei foi encaminhado com pedido de tramitação em regime de urgência, considerando o interesse público envolvido e o prazo final do mandato da diretoria do Sindicato, previsto para março de 2026.
Crédito: Assessoria/Prefeitura
