A Câmara Municipal de Palotina realizou, nesta segunda-feira (10), mais uma sessão ordinária com a apresentação de novos projetos de lei, discussão de requerimentos e deliberação de propostas de interesse da comunidade.
Novos projetos apresentados
Entre os projetos apresentados, o PL nº 041/2025 busca autorização para a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 360.000,00, destinado à contabilização de exames e consultas via Consórcio Intermunicipal de Saúde.
Outros projetos tratam da remoção de dispositivos inservíveis em postes e torres públicas, criação de um programa municipal de auxílio ao transporte estudantil e denominação de prédios públicos.
Também foi apresentado o Projeto de Lei nº 014/2025, de autoria da Mesa Diretora, que altera a estrutura administrativa da Câmara de Vereadores, criando o cargo de Assessor de Gabinete.
Todos os projetos foram encaminhados às Comissões Permanentes para análise e parecer.
Requerimentos aprovados
Os vereadores aprovaram requerimentos solicitando informações sobre a ouvidoria municipal, contratos de pavimentação e aquisições através de emendas parlamentares. Também foram apresentadas solicitações relacionadas ao atendimento de mulheres vítimas de violência doméstica, funcionamento da Casa Lar “Bom Samaritano” e providências quanto aos animais em situação de abandono.
Indicações ao Executivo
Foram apresentadas indicações sugerindo melhorias na infraestrutura urbana, como recape asfáltico, cobertura de bueiros e acessibilidade em espaços públicos. Entre as propostas, também está a doação de terreno para associação de moradores e a criação de subsídio para alimentação de pacientes em tratamento médico em Cascavel.
Projetos aprovados
Em turno único, foram aprovados os Projetos de Lei nº 033, 034 e 035/2025, do Executivo Municipal, que alteram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), além de abrir crédito adicional especial referente à Lei Aldir Blanc, no valor de R$ 295.407,85, destinado ao investimento na área cultural de Palotina.
Ainda em turno único, foi aprovado o Projeto de Resolução nº 002/2025, que altera o Regimento Interno da Câmara. O projeto teve três votos contrários dos vereadores Filipe Brustolin, Hederson Giacomini e Nico Manfroi. A resolução foi aprovada e encaminhada para promulgação.
Em primeiro turno, foram aprovados os Projetos de Lei nº 005, 006 e 007/2025, que tratam da criação de um programa municipal de conscientização e cuidados com o diabetes, obrigatoriedade de acomodação separada para mães de natimortos nas unidades de saúde e divulgação de direitos das pessoas com neoplasia (câncer).
Os projetos seguem para deliberação na próxima sessão ordinária.
