A Câmara Municipal de Palotina aprovou, por unanimidade, na sessão ordinária do dia 27 de abril de 2026, a Moção nº 004/2026, que manifesta repúdio à indicação de Jorge Messias para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), indicação essa feita pelo Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O documento foi encaminhado ao Senado, responsável pela sabatina e votação do nome indicado.
A moção de repúdio é de autoria do vereador Filipe Luís Brustolin. O parlamentar sustenta que o histórico do indicado revela posicionamentos jurídicos e morais considerados incompatíveis com a defesa do direito à vida.
O texto menciona a atuação de Messias no julgamento da ADPF 1141, quando exercia o cargo de Advogado-Geral da União. Conforme o documento, ele teria se manifestado favoravelmente à suspensão de uma resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que buscava vedar o procedimento de assistolia fetal em gestações avançadas.
A assistolia fetal, conforme descrita na moção, consiste na indução da parada cardíaca do bebê ainda no útero materno, mediante a aplicação de substância diretamente em seu coração. O texto aprovado classifica o procedimento como uma grave violação ao direito à vida, por implicar a interrupção deliberada de uma vida humana.
A proposição também enfatiza que o direito à vida é entendido como um princípio fundamental que deve orientar a atuação das instituições, inclusive do STF. Nesse sentido, o documento argumenta que a eventual aprovação de um nome associado a posições favoráveis à defesa de práticas abortivas poderia representar um precedente preocupante no âmbito jurídico.
Além disso, o texto cita levantamentos de opinião pública que apontam índices elevados de rejeição à legalização do aborto no Brasil. O autor ressalta, no entanto, que o direito à vida transcende até mesmo a vontade da maioria.
A moção solicita que os senadores da República, especialmente os representantes do Paraná, considerem esses pontos ao analisar a indicação e rejeitem o nome indicado para o STF.
A indicação de ministros do STF é feita pelo Presidente da República e depende de aprovação do Senado Federal, após sabatina. Com a aprovação unânime da moção, a Câmara de Palotina formaliza seu posicionamento institucional e encaminha sua manifestação ao Legislativo federal, inserindo-se no debate nacional sobre o tema.
