O senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) propõe alterar o Decreto-Lei 79/66, que define preços mínimos, considerando fatores e custos
O Conselho Monetário Nacional (CMN) deverá definir os preços mínimos de produtos agrícolas com base nos custos de produção, incluindo a depreciação de máquinas, equipamentos e benfeitorias.
A mudança está prevista em um projeto de lei aprovado pelo Senado e que agora será analisado pela Câmara dos Deputados.
O texto, de autoria do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), altera o Decreto-Lei 79/66, que atualmente determina que os preços mínimos são definidos considerando os diversos fatores que influenciam as cotações dos produtos agrícolas nos mercados interno e externo, e também com base nos custos de produção.
Agência Câmara
