O primeiro passo concreto para inclusão das instituições com ensino em tempo integral no Programa de Colégios Cívico-Militares do Paraná foi dada nesta segunda-feira (20) pela Assembleia Legislativa com a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa, do projeto nº 937/2025, de autoria do Poder Executivo.
O deputado cascavelense Professor Lemos chegou a apresentar pedido de vistas, mas não logrou êxito por conta do em regime de urgência da proposta, que volta a ser discutido nesta terça-feira (21), pelo mesmo colegiado.
Em defesa de sua proposta, o governo diz que busca consolidar as diretrizes de gestão e assegurar os direitos dos profissionais das escolas participantes. “A proposta visa fortalecer a integração entre formação acadêmica e valores cívicos, promovendo um ambiente escolar mais estruturado, disciplinado e voltado ao protagonismo estudantil”, diz a justificativa do texto.
Entre as principais mudanças, o projeto autoriza a participação de escolas de tempo integral no programa, determina que os professores tenham seus direitos preservados conforme a legislação específica, define que os municípios precisam ter pelo menos duas escolas estaduais para participarem da seleção e prevê que, em caso de quórum insuficiente nas consultas à comunidade escolar, a decisão caberá à Secretaria de Estado da Educação. CEEBJAs, escolas noturnas, itinerantes, conveniadas com as Apaes ou voltadas a sem-terra ou quilombolas ficam de fora.
A educação cívico-militar combina elementos da gestão civil com a presença de profissionais militares da reserva (inativos) na administração e na rotina escolar. O modelo começou a ser implementado em 2020 no Paraná e hoje conta com 312 colégios e cerca de 190 mil estudantes.
