A Câmara Municipal de Palotina realizou, na segunda-feira (26), mais uma sessão legislativa, com a análise e votação de projetos de lei, requerimentos e outras proposições de interesse do município.
Entre os destaques da pauta esteve o Projeto de Lei nº 255/2026, que institui a Política Municipal de Alfabetização de Palotina e estabelece diretrizes para sua implementação. A proposta foi aprovada em primeira votação, acompanhada da Emenda Aditiva nº 063/2026, apresentada pela Comissão de Saúde, Educação, Serviços e Infraestrutura.
Na área da segurança pública, os vereadores aprovaram, em primeira votação, o Projeto de Lei nº 261/2026, que autoriza a doação de um imóvel municipal ao Estado do Paraná para a implantação da Delegacia Cidadã em Palotina. Também foi aprovado, em segunda votação e redação final, o Projeto de Lei nº 183/2026, que altera o prazo para cumprimento de encargo referente à doação de imóvel destinado à construção de uma unidade da Polícia Militar.
A mobilidade urbana também esteve em pauta com o Projeto de Lei nº 221/2026, que institui o Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana (CMTMU), definindo sua composição, competências e funcionamento. A proposta foi aprovada em primeira votação.
Durante a sessão, os parlamentares ainda aprovaram os Projetos de Lei nº 263, 264 e 265/2026, de autoria do Poder Executivo, que tratam, respectivamente, de alterações no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da autorização para abertura de crédito adicional suplementar.
Outro projeto aprovado em segunda votação e redação final foi o Projeto de Lei Legislativo nº 052/2026, de autoria do vereador Gilmar Hinkel, que denomina a KD 206 como Rodovia Municipal Sigfrid Kisler.
Fiscalização e transparência
Entre os requerimentos aprovados, o Requerimento nº 132/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, trata de compras e licitações realizadas em 2026.
Já o Requerimento nº 133/2026, apresentado pelo vereador Gilmar Hinkel, solicita informações sobre uma van e uma ambulância novas adquiridas pela Prefeitura de Palotina que, conforme descrito na proposição, se encontram paradas no estacionamento da Secretaria Municipal de Saúde.
O Requerimento nº 134/2026, de autoria do presidente da Câmara, Thiago Mostachio, solicita informações sobre o empenho nº 16131/2026 e a execução do contrato nº 558/2025, referente à contratação de pipocas doces coloridas e algodão-doce para as ações comemorativas do Dia das Crianças de 2026.
As matérias aprovadas integram os trabalhos legislativos voltados à análise de propostas, ao acompanhamento das ações do Poder Executivo e à discussão de medidas de interesse da população de Palotina.
Assessoria Câmara
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