O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) admitiu o processamento de uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) apresentada pelo partido Novo contra o presidente reeleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB). O processo busca apurar um possível abuso de poder político durante as eleições de 2026.
A decisão foi tomada na quinta-feira (5) pelo corregedor-geral da Justiça Eleitoral, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, que determinou a notificação dos investigados para que apresentem defesa no prazo de cinco dias.
Na ação, o partido Novo solicita a cassação dos registros ou diplomas da chapa presidencial, além da declaração de inelegibilidade dos envolvidos por oito anos.
Partido questiona medidas adotadas pelo governo
A iniciativa do Novo tem como fundamento o conjunto de medidas anunciadas ou implementadas pelo governo federal entre janeiro e outubro de 2026.
Segundo a legenda, foram identificadas 35 iniciativas que teriam criado ou ampliado benefícios sociais e econômicos, sendo 12 delas durante o período oficial de campanha eleitoral.
Entre as medidas questionadas estão o reajuste do Bolsa Família, a ampliação de subsídios aos combustíveis, programas de renegociação de dívidas e outras iniciativas de impacto econômico e social.
O partido sustenta que a concentração dessas ações em um ano eleitoral, especialmente nas semanas que antecederam a votação, poderia caracterizar o uso da estrutura pública para favorecer a candidatura à reeleição.
Processo ainda será analisado
Ao admitir o andamento da ação, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou que a petição apresentada pelo partido reúne os requisitos necessários para ser analisada pela Justiça Eleitoral.
A decisão, entretanto, não representa uma condenação e tampouco determina a cassação da chapa. O processo seguirá os trâmites legais, com a apresentação das defesas e posterior análise das alegações e documentos.
Caso as acusações sejam comprovadas e a ação seja julgada procedente pelo TSE, Lula e Alckmin poderão sofrer as sanções previstas na legislação eleitoral.
O caso passa a integrar os processos de natureza eleitoral relacionados à disputa presidencial de 2026.
Com informações do TSE e de agências de notícias.
