O Senado aprovou hoje (31), por unanimidade, o repasse de até R$ 2 bilhões pela União a Santas Casas e hospitais filantrópicos que atendem pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de forma complementar, em 2020, para que possam suportar o aumento de demanda causado pela pandemia do coronavírus.
O valor destinado a cada instituição fica cargo do Ministério da Saúde. O repasse deverá ser feito por meio do Fundo Nacional de Saúde e em até 15 dias a partir da publicação da lei no Diário Oficial da União. O projeto, de autoria do senador José Serra (PSDB-SP), será encaminhado para análise da Câmara dos Deputados.
O auxílio também independe da eventual existência de débitos ou da adimplência das instituições filantrópicas e sem fins lucrativos perante tributos e contribuições. O montante será um acréscimo ao mínimo obrigatório previsto na Constituição.
O dinheiro tem de ser aplicado, obrigatoriamente, na aquisição de medicamentos, suprimentos, produtos-médico hospitalares, aquisição de equipamentos, realização de pequenas obras, contratação de profissionais, pagamento de funcionários e adaptações físicas para aumento da oferta de leitos de terapia intensiva.
Os recursos poderão ser usados ainda para pagar gastos decorrentes da definição de protocolos assistenciais específicos para enfrentar a Covid-19, doença causada pelo coronavírus.
"Dada a posição relevante e estratégica que as Santas Casas e hospitais filantrópicos ocupam para a efetividade e a resolutividade do SUS, que representa 50% do seu atendimento, é inegável que elas precisam de recursos adicionais para manterem essa posição, ampliarem seu funcionamento e oferecerem o maior número possível de leitos hospitalares e vagas em UTI, que serão essenciais para atender à nossa população quando o auge da pandemia atingir o país", escreveu o relator do projeto no Senado, senador Major Olímpio (PSL-SP).
