Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, na segunda-feira, dia 20, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. 19 projetos foram aprovados em turno único assegurando a abertura de crédito adicional especial ao orçamento vigente.
Os vereadores autorizaram os seguintes investimentos: R$ 41,24, referente a devolução de aplicação financeira de rendimentos de convênio; R$ 1.043.000,04, referente a realocação de dotações orçamentárias dentro do Fundo Municipal de Saúde para custeio do consórcio do CONSAMU; R$ 790.888,30 remanejados dentro da própria Secretaria Municipal de Educação, gerenciados junto ao Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (FUNDEB) nas atividades escolares do município devido aos efeitos do Convid-19; R$ 1.250.000,00, oriundos do governo federal, sendo R$ 1.000.000,00 de emenda do deputado Federal Evandro Roman; R$ 100.000,00 de emenda do deputado Federal Sargento Fahur e R$ 150.000,00 de emenda Funcional de toda a bancada de deputados federais do Paraná, destinada de forma conjunta aos municípios; R$ 485.745,08, oriundos do governo federal, para construção de duas pontes, sendo uma na linha Santo Antônio e outra nas proximidades do Colégio Agrícola (antiga Coodetec), ambas oriundas de emenda parlamentar do deputado Federal Evandro Roman; também R$ 116.652.00, oriundos do governo federal, para atendimento básico nos serviços de atendimento móvel de urgência via SAMU-192 e R$ 415.200,00, dentro da própria Secretaria Municipal de Educação visando a realização de reforma da Escola Municipal Vitorino Roggia.
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Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei 211/2021, que trata sobre o Conselho Municipal de Assistência Social, Conferência Municipal de Assistência Social e Fundo Municipal de Assistência Social. Este projeto será votado em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 27.
Novos projetos – Durante a sessão foram lidos quatro novos projetos que foram baixados às comissões permanentes da Câmara. Trata-se de PL 247, do Executivo Municipal, que institui o Programa Emergencial Garantidor de Crédito; o PL 248, que autoriza o Município de Palotina a conceder os serviços de transporte fluvial de passageiros e veículos sobre o Rio Piquiri, na localidade de São Sebastião, Zona Rural e PL 249, que institui o processo de escolha democrática dos diretores e vice-diretores das instituições de ensino que integram a Rede Municipal de Ensino do Município de Palotina. Outro projeto em tramitação é do Legislativo Municipal, de autoria dos vereadores Osvaldo Paulino de Freitas e Thiago Mostachio, que denomina via pública no Jardim Nova Jerusalém com nome do pioneiro Clemente Américo Giacomini.
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Moção, requerimentos e indicações – Os vereadores aprovaram por unanimidade a Moção de Aplausos 011/2021, de autoria dos vereadores Márcia Berno Cecluski e Thiago Mostachio, expedida à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Palotina pelos 46 anos de fundação.
Dois requerimentos tramitaram, sendo um de autoria do vereador Osvaldo Paulino de Freitas, requerendo informações a respeito das câmeras de segurança do Projeto Cidade Segura, instaladas no município de Palotina e outro de autoria do vereador Rodrigo Ribeiro, requerendo informações a respeito do número de Funções Gratificadas existentes e o valor gasto com estas funções no Município.
Quatro indicações foram apresentadas na sessão. Os vereadores Márcia Berno Cecluski, Rodrigo Ribeiro e Rosangelo Maltauro, sugeriram a realização de melhorias no prolongamento da rodovia que liga a comunidade de Linha Catarinense. O vereador Gilmar Hinkel sugeriu que sejam instaladas três lombadas ou redutores de velocidade na rua Egídio João Clivatti, no bairro Oswaldo Cruz, conforme abaixo assinado firmado pelos moradores daquele bairro. O presidente Eurico Fernandes Barbosa apresentou indicação sugerindo que sejam realizadas melhorias da Avenida Werno Bruno Ritter, nos Loteamentos Jardim Califórnia e Jardim Dallas. Ele indicou a instalação de placas indicativas, desobstrução e troca de tampas de bueiros, instalação de lombadas, instalação de Academia de Saúde e Parquinhos Infantis.
Todos os vereadores assinam indicação sugerindo que sejam instalados dois banheiros no Pavilhão Comunitário da Vila Rural do Distrito de São Camilo.
