A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na tarde desta quarta-feira, dia 19, uma sessão extraordinária para leitura de dois projetos encaminhados pela administração municipal.
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O Legislativo atendeu solicitação do Executivo para tramitação das matérias em regime de urgência. Foram baixados às comissões permanentes o Projeto de Lei 001/2022, que prevê emenda à Lei Orgânica Municipal para adequar a legislação municipal à Constituição Federal no que se refere à remuneração dos agentes públicos.
Outro projeto baixado é o PL 002/2022, que autoriza o município a contratar prestação de serviços pelo método do credenciamento/chamamento público, especialmente para suprir a necessidade do serviço de saúde diante do aumento do número de casos de covid no município.
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Os projetos serão analisados pelas comissões permanentes que depois vão emitir parecer. Uma nova sessão extraordinária poderá ser convocada para votação dos projetos.
A sessão foi conduzida pelo presidente Eurico Fernandes Barbosa com a participação da maioria dos vereadores.
