Na segunda-feira, dia 25, a Câmara de vereadores de Palotina realizou mais uma sessão Ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Um grande público acompanhou os trabalhos. Em segundo turno foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 003/2022, do Executivo Municipal, que fixa critérios e procedimentos a serem adotados para a concessão da redução de carga horária de Servidores Públicos Municipais para cuidado de filhos portadores de deficiência. Também foi aprovado o Projeto de Lei 081/2022, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Município de Palotina, criando o cargo em comissão de Assessoria de Governo e Assuntos Estratégicos. O projeto teve três votos contrários, dos vereadores Sargento Sidney Alegre, Rodrigo Ribeiro e Sérgio Luiz Formighieri. Votaram favoráveis os vereadores José Maria da Silva, Márcia Berno Cecluski, Joarez Negrona, Osvaldo Paulino de Freitas e Thiago Mostachio. Na deliberação de projetos o presidente somente vota em caso de empate.
Em turno único foram aprovados três projetos visando a abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 274.256,73, por meio de emenda do deputado Marcel Micheletto visando recapeamento asfáltico nas ruas Duque de Caxias, Bento Gonçalves, 25 de julho, Alecrim e Grevilha com contrapartida do município. Todos os projetos foram baixados à sanção.
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Durante a sessão foi feita a leitura do Projeto de Lei 111/2022, do Executivo Municipal, que define as atribuições para o cargo de Fiscal Fazendário, em razão das normativa da Receita Federal, quanto à fiscalização e cobrança do ITR – Imposto Territorial Rural. O projeto foi baixado às comissões permanentes para emitirem parecer.
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Também foi feita a leita de uma indicação apresentada pelo Sérgio Luiz Formighieri, sugerindo que seja efetuada limpeza e colocada iluminação nos bosques situados na rua Osvaldo Cruz com a ruas 1º de Maio e Vital Brasil, situadas no bairro Interlagos.
Durante a sessão fizeram uso da tribuna os vereadores Osvaldo Paulino de Freitas e Rodrigo Ribeiro.
