Na segunda-feira, dia 17, foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina. Presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB), a sessão foi marcada pela votação de projetos e requerimentos, além da apresentação de indicações e pela leitura de novos projetos encaminhados pela administração municipal. São 13 projetos, a maioria pleiteando a abertura de crédito adicional especial nos valores de R$ 111.360,00, referente a emenda impositiva do deputado federal Vermelho visando aquisição de 4 mesas digitais interativas para Secretaria Municipal de Educação e Cultura; R$ 600.000,00, como remanejamento dentro do Fundo Municipal de Saúde visando pagamento de profissionais de enfermagem e médicos através do Processo Seletivo Simplificado (PSS); R$ 450.000,00, do Fundo Municipal de Saúde, para aquisição de material odontológico e equipamentos para atenção primária em saúde e R$ 525.765,02 referente abertura de dotação orçamentária visando a conclusão das obras de construção das Unidades Básicas de Saúde do Jardim Universitário e Bairro Cohapar.
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Outro projeto prevê a abertura de vaga para o cargo de enfermeiro para suprir necessidade temporária e excepcional interesse público junto ao Hospital Municipal Prefeito Quinto Abraão Delazeri. Todos os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer.
Em primeiro turno foram aprovados dois projetos, sendo um do Executivo que altera o valor do auxílio funeral em 2 salários mínimos às famílias em estado de vulnerabilidade social e Projeto de Lei de autoria do suplente de vereador Enfermeiro Edivaldo Bertho (PL), que dispõe sobre obrigatoriedade dos hospitais públicos e privados a informarem do direito de gestantes a terem acompanhante na hora do parto. Este projeto recebeu voto contrário do vereador Joarez Negrona (PL). A segunda votação ocorrerá na sessão ordinária do dia 24/04.
Durante a sessão foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar 002/2023, do Executivo Municipal, que altera a Lei Complementar nº 168, que trata do Plano Municipal de Arborização. Em turno único foi aprovado projeto que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 3.000,00 referente a auxílio funeral a famílias com vulnerabilidade social.
Moção, requerimentos e indicações – Os vereadores aprovaram três requerimentos. O presidente Eurico Fernandes Barbosa solicitou informações a respeito da construção das 60 casas no Parque das Glicínias bem como sobre a situação dos imóveis que se encontram sob judice tanto no Parque das Glicínias como em outros bairros da cidade. O vereador Thiago Mostachio (PSDB) apresentou dois requerimentos. Ele solicitou informações a respeito das obras da Praça do Jardim Bela Vista e também sobre as obras do Centro Dia no bairro Glicínias.
Durante a sessão foi aprovada uma Moção da Aplausos expedida à UFPR de Palotina homenageando a instituição pelos 30 anos de existência. A moção foi assinada por todos os vereadores.
Duas indicações tramitaram. A vereadora Márcia Berno Cecluski (PL), apresentou sugestão para que a administração municipal utilize recursos da educação para contratação de inspetores para segurança em todas as escolas e Centros Municipais de Educação (CMEIs), bem como instalação de câmeras ao redor de todos os educandários a fim de garantir a segurança de alunos, professores e demais profissionais.
O presidente Eurico Fernandes Barbosa sugeriu que o município busque os mecanismos nos mesmos moldes do município de Cascavel, criando a Ação Emergencial de Reforço e Segurança das Escolas Municipais de Palotina, denominada Escola Segura.
O vereador Rosangelo Maltauro fez uso da tribuna. Saiba mais sobre o Legislativo de Palotina acessando www.palotina.pr.gov.br
Crédito: Assessoria/Câmara
