Projetos que deram entrada no legislativo
Projeto de Lei 178/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a delegação de competência para realização de despesas por parte do Poder Executivo do Município de Palotina aos secretários Municipais e suas respectivas áreas.
Projetos de Lei 210, 211 e 212/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de PPA e LDO e abertura de crédito adicional especial para aquisição de veículos para a Saúde.
Projetos de Lei 213, 214 e 215/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de PPA e LDO e abertura de crédito adicional suplementar para organização do evento INOVA PALOTINA.
Projetos de Lei 216, 217 e 218/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre alteração de PPA e LDO e abertura de crédito adicional suplementar para organização do evento NATAL DE ESPERANÇA E LUZ 2023.
Projeto de Lei 219/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre instituição de jornada especial de trabalho 12hx36h para servidores do Hospital Municipal.
Projeto de Lei Complementar 009/2023, do Executivo Municipal, que dispõe sobre Organização Estrutural do FAPEN e define novas regras de concessão de benefício especial.
Projeto de Lei 015/2023, do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Thiago Mostachio, que denomina a Praça do Jardim Bela Vista, entre os bairros Jardim Social, Ouro Verde e Imigrantes de “Praça da Colonização”.
Os projetos foram baixados às Comissões Permanentes para análise e parecer.
DELIBERAÇÃO EM SEGUNDO TURNO
Projeto de Lei 013/2023, do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Thiago Mostachio, que cria a Semana de Incentivo ao cuidado da saúde mental e prevenção do suicídio da pessoa com deficiência e pessoa com transtorno do espectro autista e familiares no Município, a ser realizada dia 03 de janeiro de cada ano.
O projeto foi aprovado e baixado à sanção.
DELIBERAÇÃO EM TURNO ÚNICO
Projetos de Leis 205, 206 e 207/2023, do Executivo Municipal, que alteram PPA e LDO e abrem Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 147.104,36, oriundos do Ministério do Desenvolvimento Social destinado ao Fundo Municipal de Assistência Social para programa de combate a Fome e pagamento de despesas como água, luz, telefone e material de expediente.
Os projetos foram aprovados e baixados à sanção.
INDICAÇÕES
Indicação 062/2023, de autoria do Vereador Marcos da Farmácia, indicando para que através da Secretaria Municipal de obras e serviços públicos seja instalado um Parquinho infantil na ‘Pracinha’ existente na saída para Terra Roxa, bem como a instalação de um alambrado entre a referida Pracinha e a Avenida Independência evitando perigo às crianças e aos populares daquelas imediações.
Indicação 063/2023, de autoria do Vereador Marcos da Farmácia, indicando para que seja dada continuidade na pavimentação asfáltica ou com pedras irregulares no prolongamento da rua Pioneiro sentido Parque das Glicínias, mais precisamente na Linha Nossa Senhora das Graças, devido ao barro, poeira e muitas dificuldades devido as intempéries do tempo.
As indicações foram encaminhadas.
Eurico Fernandes Barbosa – Sessão Ordinária 21 de agosto de 2023
