Na última segunda-feira, dia 24, a Câmara de Vereadores de Palotina realizou mais uma Sessão Ordinária. Todos os vereadores estiveram presentes para deliberação de projetos, requerimentos e indicações. A sessão foi marcada pela despedida do suplente de vereador Nivair de Castro Souza (PSDB), que estava ocupando a vaga de Enio Moesch (PSDB) que licenciou-se para tratamento de saúde.
Na mesma sessão os vereadores votaram o relatório final da Comissão Processante, instaurada para apurar denúncia de descumprimento da Lei Orgânica Municipal pelo prefeito Jucenir Stentzler. O relatório recomendou pelo arquivamento da denúncia que havia sido apresentada pelo vereador Nivair de Castro Souza devido ao não comparecimento de dois secretários municipais a uma reunião convocada pela Comissão de Finanças, Orçamentos e Contas. O relatório foi aprovado pela maioria absoluta dos vereadores, tendo voto contrário apenas do vereador Weslei Freitas (PSDB). O propositor da denúncia e o presidente da Câmara, Sansão Pinheiro, não votaram.
Projetos – Os vereadores aprovaram em segundo e último turno dois projetos. Trata-se do PL 103/2019, do Executivo Municipal que institui o Plano Comunitário de Pavimentação – Programa Caminhos do Campo e o Projeto de Lei 016/2019, do Legislativo Municipal de autoria da Mesa Diretora, que altera a Lei nº 4.317/2016 que instituiu o Fundo Financeiro do Legislativo. O projeto altera a meta orçamentária de Construção para Reforma e Melhoria da sede do Legislativo.
Em primeiro turno foram aprovados vários projetos, sendo o PL 084/2019, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação do programa de transporte público coletivo; PL085, do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município de Palotina para o Exercício de 2020; Projeto de Lei 015/2019, do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Elias Naor Schlosser (MDB), que declara de Utilidade Pública Municipal a Casa de Maria Lar de Apoio; Projeto de Lei 017/2019, de autoria do vereador Weslei Freitas, que declara de utilidade pública a Associação Palotinense de Motocross. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão do dia 01 de julho.
Em turno único os vereadores aprovaram projetos prevendo alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias que abrem Crédito Adicional Especial no valor de R$ 175.000,00 visando dar suplementação ao Programa de Subsídio ao Transporte Público Coletivo Municipal. Foi aprovado ainda o Projeto de Decreto Legislativo 003/2019, de autoria do vereador Nivair de Castro Souza, que concede título de Cidadão Honorário de Palotina ao empresário Albino Giombelli.
Os vereadores também votaram e aprovaram três requerimentos. O vereador Marcos Eliseu Heuert (DEM) solicitou o relatório de controle de arrecadação do Simples Nacional por empresa dos anos de 2016,2017 e 2018. O vereador Nivair de Castro Souza apresentou dois requerimentos, solicitando cópia de documentos licitatórios referentes ao recape asfáltico e de ciclovias e também quanto aos repasses à mídia via agência de publicidade.
Indicações e novos projetos – Três indicações tramitaram na sessão. O vereador Marcos Eliseu Heuert sugeriu que seja dada continuidade no calçamento com pedras irregulares na estrada de acesso à Linha Água Branca com cadastro de projeto junto ao governo federal. A vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) sugeriu a ampliação do horário para fornecimento de medicamentos no serviço público municipal e o vereador Gilmar Hinkel (MDB) indicou a implantação de uma pista de bicicross no Lago Municipal.
Os vereadores também efetuaram a leitura de projetos que preveem a abertura de crédito adicional especial no valor R$ 2.500,00 para que a Prefeitura possa contratar equipe de segurança para o show do Padre Alessandro Campos, no próximo dia 24 de julho.Os projetos foram baixos às comissões permanentes.
A sessão foi marcada pela presença de acadêmicos do curso de administração da Uespar que estavam acompanhados da professora Lacy Maria Riedi.