Câmara de Palotina institui Procuradoria da Mulher e Ouvidoria Pública

Foto: Assessoria Câmara

Na segunda-feira (26) foi realizada mais uma sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Palotina, presidida pelo vereador Eurico Fernandes Barbosa (MDB).

Foi feita a leitura de dez novos projetos quer foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer. Entre os projetos estão proposituras para abertura de crédito adicional nos seguintes valores: R$ 1.477.500,00, remanejados dentro da Secretaria de Educação visando adequação financeira de dotações para o pagamento do reenquadramento do piso dos professores da Rede Pública do Município; R$ 404.756,40, para implantação das atividades de saneamento ambiental através do programa da Itaipu; R$ 3.000,00 para aquisição de chip e aparelho celular para Serviço de Proteção e Atendimento a Família junto Assistência Social do Município e R$ 21.155,59, referente devolução de saldo de aplicação financeira referente a aquisição de uma ‘Bobcat’ que terão que ser devolvidos ao Tesouro Nacional.

Também está em análise projeto que dispõe sobre a extinção do Cargo de Agente Social e determina aproveitamento como Auxiliar Administrativo e o Projeto de Lei Complementar 004/2024, do Executivo Municipal, que institui a Política Municipal de Mobilidade Urbana de Palotina. Após passar pelas comissões os projetos serão votados em plenário.

Votações – Os vereadores aprovaram em turno único dois projetos do Executivo que visam a abertura de crédito adicional, sendo R$ 334.232,01 visando repasse ao Consórcio Municipal de Saúde e R$ 16.000,00 para ações na Secretaria de Indústria e Comércio. Foram aprovados ainda dois projetos de Resolução da Mesa Diretiva da Câmara para instituir a Procuradoria da Mulher e também a Ouvidoria Pública no Legislativo.

Em primeiro turno foi aprovado o Projeto de Lei Complementar 012/2023, que dispõe sobre a reestruturação do Plano de Carreira do Magistério que trata do piso salarial dos professores municipais. Este projeto será votado em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 4.

Uma indicação foi apresentada na sessão. Os vereadores Marcia Berno Cecluski (PL), Joarez Ribeiro de Campo (PL) e Thiago Mostachio (PSDB), sugeriram a implantação de lombada elevada ou semáforo no cruzamento da Av. Presidente Kennedy com a Avenida Shirley Saurin, na saída para Francisco Alves.

Fizeram uso da tribuna o presidente Eurico Fernandes Barbosa e o vereador Osvaldo Paulino de Freitas (PSDB). Saiba mais sobre o Legislativo no site www.palotina.pr.leg.br

Créditos: Assessoria/Câmara   

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