A Câmara de Vereadores de Palotina retomou na última segunda-feira, dia 5, o período de sessões ordinárias após o recesso parlamentar iniciado no dia 17 de julho. A sessão contou com a presença de todos os vereadores e foi presidida pelo vereador Sansão Pinheiro (PTB).
Treze projetos deram entrada no Legislativo, a maioria encaminhada pelo Executivo solicitando autorização legislativa para alterar o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visando a abertura de crédito adicional. Os valores são os seguintes: R$ 120.000.00, oriundos de superávit financeiro a serem investidos na pintura da Escola Municipal CelinoRocha de Araújo; R$ 72.141,80, oriundos do próprio Fundo Municipal de Saúde adequando os recursos da base de Unidade de Suporte Básico para (USB)para Unidade de Suporte Avançado (USA); R$ 72.854,21, oriundos do Fundo Municipal de Saúde para atender o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Corpo de Bombeiros do Paraná e Município visando atender as adequações necessárias junto ao Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri’; R$ 46.044,95, oriundos do Governo do Estado, cujo objetivo era pavimentação com pedras irregulares nas KD’s 416 e 203 que liga Aparecidinha à Vila Floresta, que terão que ser devolvidos ao Tesouro Estadual e R$ 100.000,00 oriundos de emenda parlamentar do deputado federal Sargento Fahur, para custeio dos serviços de atenção básica da Saúde.
Também foi feita a leitura do Projeto de Lei 019/2019, do Legislativo Municipal, de autoria do Vereador Elias Naor Schlosser (MDB), que veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº11.340 (Lei Maria da Penha) no âmbito dos Poderes Executivo e Legislativo de Palotina.Os projetos foram baixados às comissões permanentes da Câmara e após parecer dos vereadores serão submetidos à votação.
Requerimentos e indicações – Dois requerimentos com pedido de informações foram aprovados durante a sessão. O vereador Weslei Vinícios Freitas (PSDB),está solicitando informações a respeito dos gastos com estrutura dos sistemas de informação ,suporte de sistemas e link de Internet. A vereadora Roselei Guber tDelai (PSDB), solicita informações a respeito das Leis 4593/17 – Programa Municipal de Incubação Empresarial; 4594/17 – Programa Casulo Empresarial e 4922/18 – Incentivo à inovação e a Pesquisa.
Duas indicações tramitaram com sugestões à administração municipal. A vereadora Roselei Gubert Delai sugeriu o aumento do número de poltronas para acompanhantes no Hospital Municipal ‘Quinto Abrão Delazeri” e o vereador Elias Naor Schlosser está sugerindo que a Prefeitura crie um aplicativo para agendamentos de consultas e exames pelo celular.
Mais informações sobre o Legislativo Municipal, acesse www.palotina.pr.leg.br