O Consamu (Consórcio de Saúde dos Municípios do Oeste do Paraná) sobre matéria envolvendo denúncia de irregularidade no fornecimento de resmas de papéis com conteúdo menor que o informado na embalagem, esclarece que já constatou através de vistoria feita por seus servidores, a fraude ou erro mencionados, e estará notificando a empresa sobre o ocorrido e que substitua os lotes com quantidade menor, bem como as medidas a serem adotadas para o devido ressarcimento daquelas já usadas e entregues em desacordo com o contrato.
Necessário se faz salientar também que é de competência do fornecedor e não do licitante a conferência quanto ao número de folhas contidas em resmas, visto que o produto, uma vez aberta a embalagem está sujeita a umidade entre outras intempéries, cabendo ao licitante apenas a conferência quanto ao número de resmas entregues. A empresa será notificada portanto, nos termos da Lei 8666/93, para justificar os fatos, podendo ser punida com sanções previstas que vão desde advertência até a proibição de novos contratos com serviços públicos, além de devolver os recursos proporcionalmente ao prejuízo causado. Parabenizamos ao GAECO e ao IPEM, pelo excelente trabalho realizado.
