05/11/2024

Estado repassou mais de 6,7 milhões para Palotina em outubro

O Governo do Paraná transferiu mais de R$ 1,07 bilhão aos municípios em outubro. Isso representa aumento de 15% em comparação ao mesmo período do ano anterior, quando o repasse foi de R$ 937,9 milhões, segundo números da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefa).

Os recursos, provenientes de transferências constitucionais, fazem parte das receitas públicas correntes e poderão ser aplicados pelos municípios em áreas essenciais como saúde, educação, segurança pública e transporte.

A maior parte desses recursos são oriundos do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), totalizando R$ 974,9 milhões. O tributo é a principal fonte de receita do Estado, representando cerca de 25% da arrecadação.

Além disso, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2024 contribuiu com R$ 91 milhões, o Fundo de Exportação com R$ 12 milhões, e os royalties do petróleo com R$ 752 mil.

Valores repassados a Palotina

Referente ao ICMS o município recebeu no mês de outubro um valor líquido de R$6.411.197,14.

Quanto ao fundo de exportação e royalties do petróleo, os valores chegaram a R$84.207,40.

Já de IPVA o valor repassado somou R$ 258.389,06.

Assim os valores repassados do Estado para Palotina no mês de outubro perfazem um total líquido de R$6.753.793,60.

LEGISLAÇÃO – As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais.

A região que mais recebeu repasses no último mês, a partir desses critérios, foi a Região Metropolitana de Curitiba, com um total de R$ 292,6 milhões. Em seguida, aparecem a região Oeste, com R$ 151,2 milhões, e o Noroeste, com R$ 124 milhões encaminhados.

Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.