A Justiça determinou o pagamento de uma indenização de R$ 35 mil à família de um dos cinco presos mortos durante a rebelião na Penitenciária Estadual de Cascavel (PEC) em agosto de 2014. Cabe recurso à decisão.
De acordo com o juiz Nathan Herbst, da Vara de Fazenda Pública de Cascavel, a indenização por danos morais deverá ser paga pelo Estado, que segundo a lei é responsável pela segurança de todos os presos.
O pai deverá receber R$ 15 mil e cada um dos dois irmãos, R$ 10 mil.
“Ficou clara a falha no dever de guarda do estado, que foi negligente em assegurar a ordem da penitenciária, impedindo que fosse tomada pelo grupo líder da rebelião, e que acontecesse a morte do detento”, reforçou, na sentença publicada na quinta-feira (22).
O juiz entendeu ainda que ficou comprovado que os fatos envolvendo a rebelião de 2014 foram de "notória gravidade e extensa duração, com atos de intensa violência, incluindo a morte de diversos aprisionados, além de muitos outros agredidos gravemente e torturados”.
Na época, a Secretaria de Estado da Justiça, Direitos Humanos e Cidadania informou que além dos mortos outros 25 presos ficaram feridos.
Durante a rebelião, dois agentes penitenciários foram mantidos reféns. O motim foi encerrado depois de 45 horas, com a libertação dos dois.
Segundo o Departamento Penitenciário Estadual (Depen), 80% da estrutura da penitenciária foi destruída.
