LEGISLATIVO: Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Palotina ouve secretário sobre projeto para criação de cargo

Reunião da Comissão de Justiça que abordou sobre Projeto de Lei que visava criação de cargo na administração

Na última terça-feira, dia 15, a Comissão de Justiça e Redação da Câmara de Vereadores de Palotina reuniu-se para deliberar sobre Projeto de Lei 060/2022, do Executivo Municipal. O secretário municipal de Planejamento, Maurício de Souza, esteve presente à reunião atendendo convocação da comissão. O objetivo foi esclarecer dúvidas dos vereadores. O projeto visava a alteração na estrutura administrativa e criação do cargo em comissão de Assessoria de Governo e Assuntos Estratégicos. Após ouvir o secretário, os membros exararam parecer contrário ao projeto, justificando, entre outros motivos, a ausência dos requisitos formais para criação de cargos na administração pública. Com esta decisão o projeto foi arquivado.

A Comissão também havia convocado para prestar esclarecimentos os secretários de Finanças, Felipe Zago e Administração, Lucas Pedron. A Comissão de Justiça e Redação é composta pelos vereadores Thiago Mostachio (Presidente); Rodrigo Ribeiro (Relator) e Sérgio Luiz Formighieri (secretário). Também participaram da reunião o presidente da Câmara, Eurico Fernandes Barbosa; a vereadora Márcia BernoCecluski; o advogado do Legisdativo, Dr. ClevertonCremonese de Souza e o analista Legislativo, Adair Verdeiro.

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