O Município de Maripá por meio da Assessoria de Planejamento realizou nesta sexta-feira (15), Audiência Pública para apresentação das metas e prioridades para o exercício 2021, que compõe a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). A audiência foi realizada na Sala de Reuniões do Paço Municipal com a presença de representantes da comunidade, da Câmara de Vereadores e secretários e servidores municipais.
A LDO é um instrumento de planejamento que norteia a elaboração dos orçamentos anuais para elaboração da LOA (Lei Orçamentário Anual), priorizando os objetivos e metas estabelecidas pela Administração Municipal no PPA (Plano Plurianual).
O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 38.700.000,00 milhões. Deste valor, R$ 1.934.040,00 milhão é destinado ao Poder Legislativo para manter suas atividades e R$ 36.795.960,00 milhões são distribuídos entre as diversas áreas do Poder Executivo para o desenvolvimento de programas, obras e ações.
O repasse do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) é a maior fonte para composição da receita. São cerca de R$ 19,5 milhões, que representa mais de 43,5% do total. A participação estimada do FPM para o próximo exercício corresponde a pouco mais de R$ 11 milhões.
APROVAÇÃO DA CÂMARA – De acordo com a assessora de Planejamento, Isonia Frühling, o projeto agora será enviado para a Câmara de Vereadores e, após análise e aprovação, deverá ser devolvido ao Executivo para sansão da lei.
