O Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) com apoio da Secretaria do Trabalho e Assistência Social de Maripá convidam a população maripaense para participar da 13ª Conferência Municipal de Assistência Social, que será realizada na terça-feira (31). O evento ocorre no Centro Comunitário Fernando Daniel Schanoski, com início às 13h.
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“Este é um espaço democrático de participação da população, que irá ajudar na construção da política pública de assistência social para os próximos anos. Por isso, a importância da participação das pessoas nesta conferência”, pontua o secretário de Assistência Social, Andrei Maurina.
O evento vai contar com uma palestra com o tema: Assistência Social: Direito do Povo e Dever do Estado, com financiamento público,para enfrentar as desigualdades e garantir proteção social, além do debate e elaboração de propostasacerca de cinco eixos temáticos:
EIXO 1 – A proteção social não-contributiva e o princípio da equidade como paradigma para agestão dos direitos socioassistenciais no enfrentamento das desigualdades.
EIXO 2 – Financiamento e orçamento como instrumento para uma gestão de compromissos ecorresponsabilidades dos entes federativos para a garantia dos direitos socioassistenciais.
EIXO 3 – Controle social: o lugar da sociedade civil no SUAS e a importância da participação dosusuários.
EIXO 4 – Gestão e acesso às seguranças socioassistenciais e a articulação entre serviços,benefícios e transferência de renda como garantias de direitos socioassistenciais e proteção social.
EIXO 5 – Atuação do SUAS em Situações de Calamidade Pública e Emergências.
Durante a conferência, também serão apresentados os novos Conselheiros Municipais de Assistência Social para o biênio 2021/2023.
