O prefeito Anderson Bento Maria e equipe receberam na quinta-feira (21), no Paço Municipal, a visita do tenente coronel Rodrigues, do Comando do Corpo de Bombeiros do Paraná. O intuito da reunião foi informar a Administração Pública sobre o Processo de Desburocratização do Corpo de Bombeiros, em decorrência da Lei Estadual nº 19.449/18, regulamentada pelo decreto nº 11.868/18 em vigor desde 1º de janeiro de 2019.
Com a iniciativa, as novas Normas de Procedimentos Administrativos e Técnicos do Corpo de Bombeiros (NPAs e NPTs) sofreram uma série de modificações, em especial as relativas aos procedimentos de vistoria dos estabelecimentos. O objetivo é simplificar os processos e agilizar a abertura de empresas com a desburocratização da instituição, mantendo o foco na segurança.
De acordo com o tenente coronel Rodrigues, o Corpo de Bombeiros deixou de ser apenas um prestador de serviços para a realização de vistorias e análise de projetos e passou a atuar na fiscalização e na execução das medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres nas edificações, estabelecimentos, áreas de risco e eventos temporários.
Em virtude das diversas mudanças, a Administração Municipal sugeriu a realização de uma audiência pública para orientar os proprietários de estabelecimentos quanto às novas normas. A data e horário serão divulgados nos próximos dias, entretanto a orientação é de que os proprietários já se informem sobre o decreto para se adequarem às novas regras. Os documentos estão disponíveis para acesso na internet.
