Material escolar: o que as escolas podem ou não exigir?

Para os pais e responsáveis que têm filhos em idade escolar, o começo do ano letivo sempre é uma correria, principalmente na busca de materiais escolares como apontador, borracha e outros artigos de papelarias exigidos pelas instituições de ensino.

A lista de materiais e livros didáticos é grande, assim, os pais já têm em mente que é preciso guardar dinheiro para fazer esse investimento. Economizar dinheiro sempre é bem-vindo, para isso, é fundamental que você atente à lista de materiais.

Diante disso, selecionamos os materiais escolares para estojo e mochila que as escolas podem ou não exigir. Continue lendo e fique preparado para o começo de mais um ano letivo!
 

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O que diz a Lei?

Muitas pessoas não conhecem essa Lei, no entanto os itens que são cobrados no começo do ano letivo pelas instituições de ensino estão regulados pelas leis federais 9.807/99 e 12.886/13. Da mesma forma, as leis especificam que os alunos não devem pagar por adicionais ou oferecer qualquer material administrativo ou escolar de uso coletivo.

Ou seja, os itens da lista de materiais devem se restringir apenas a materiais de uso pessoal e pedagógico do estudante, as escolas também não podem exigir que os pais comprem os materiais no estabelecimento de ensino.

O que são materiais de uso coletivo?

Como citado anteriormente, as escolas só podem exigir materiais de uso pessoal, como lápis de escrever, lápis de cor, borracha e outros. As escolas não podem exigir materiais de uso coletivo, são eles:

●     Álcool;

●     Água mineral;

●     Barbante;

●     Bastão de cola quente;

●     Giz ou caneta para lousa;

●     Copos descartáveis;

●     Grampeador;

●     Materiais de escritório;

●     Produtos de higiene coletiva como papel higiênico.

E muitos outros! Recomendamos que você cheque a lista disponibilizada pelo Procon antes de fazer a compra dos materiais escolares.

Materiais escolares de uso pessoal

Logo, as escolas só podem solicitar materiais de uso pessoal que o aluno irá usar diariamente, como:

●     Lápis;

●     Caneta;

●     Canetas coloridas;

●     Borracha;

●     Papel sulfite;

●     Cadernos;

●     Colas;

●     Apontador;

●     Giz de cera.

E outros… Além disso, a escola deve devolver no final do ano letivo o material que não foi utilizado pelo aluno!