O município de Palotina alterou o decreto que impedia o comércio não essencial de abrir amanhã.
Com o novo decreto todo o comércio essencial e não essencial pode atender das 06 horas até o meio dia, porém com limitação de 50% da capacidade e demais medidas de prevenção contra o Coronavírus.
Confira o decreto na íntegra:
DECRETA
Art. 1º Fica alterada a redação do caput do Artigo 10 do Decreto Municipal 9.979 de 07 de Março de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 10. As atividades comerciais de rua não essenciais, galerias e centros comerciais e de prestação de serviços não essenciais poderão funcionar de segunda a sexta-feira, das 6 horas às 20 horas, e aos sábados das 06 ás 12 horas, com limitação de 50% da capacidade.”
Art. 2º Fica alterada a redação do caput do Artigo 11 do Decreto Municipal 9.979 de 07 de Março de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: “Ficam suspensos o funcionamento dos serviços e atividades não essenciais no período de 12 horas do dia 13 de Março de 2021 até ás 05 horas do dia 15 de Março de 2021.”
Art. 3º Fica alterada a redação do Artigo 16, Parágrafo Segundo do Decreto Municipal 9.979 de 07 de Março de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: “Aos restaurantes e lanchonetes fica permitido, aos finais de semana, o funcionamento presencial das 10 horas às 14 horas e exclusivamente via delivery após esse horário”
Art. 4º Fica alterada a redação do Artigo 17, Parágrafo Segundo do Decreto Municipal 9.979 de 07 de Março de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: “Durante os finais de semana permite-se o funcionamento no horário previsto no caput deste artigo, apenas por meio das modalidades de retirada no balcão (take away), e entrega (delivery), vedado o consumo no
local.”
Art. 5º Fica alterada a redação do Artigo 28 do Decreto Municipal 9.979 de 07 de Março de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: “As atividades religiosas deverão ser realizadas preferencialmente de forma não presencial, permitindo-se a ocupação máxima de 30% (trinta por cento), garantindo o afastamento mínimo de 1,5 metros (um metro e meio) entre as
pessoas, em todas as direções, sem prejuízo das demais disposições prescritas na Resolução SESA 221/2021, e ainda:”
Art. 6º1o Fica alterada a redação do Inciso I, do Artigo 28 do Decreto Municipal 9.979 de 07 de Março de 2021, passando a vigorar com a seguinte redação: “As celebrações não possuem limite de tempo pré-determinado, mas recomenda-se a realização de várias celebrações durante o dia.”
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
