Paraná terá Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria

Proposta acaba de ser aprovada na Assembleia Legislativa para ser fixada no calendário do Estado do PR na primeira semana de dezembro

A Assembleia Legislativa do Paraná aprovou, nesta terça-feira (20), proposta para criação da Semana Estadual de Combate à Pirataria e à Biopirataria, que entra no calendário oficial do Estado na primeira semana de dezembro de 2020.

De acordo com o texto (PL 779/2019), a semana tem como objetivos: divulgar dados oficiais sobre os prejuízos causados pela pirataria e pela biopirataria e conscientizar a população paranaense sobre os problemas causados por estes crimes ao meio ambiente, ao comércio, à Indústria, à economia e à segurança pública.
Proposta semelhante está em votação no estado do Rio de Janeiro para instituir a Semana de Combate ao Contrabando e Valorização da Legalidade.

Edson Vismona, presidente do Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP), afirma que a ação representa um importante alerta para toda a sociedade paranaense sobre os malefícios que a ilegalidade causa a à população e à indústria nacional. "Perde o erário, com a sonegação, o consumidor, com produtos que afetam a sua saúde e as empresas legais, que geram empregos e investimentos para o país".

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Um levantamento do FNCP apontou que o Brasil perdeu R$ 291,4 bilhões para o mercado ilegal em 2019. O valor é a soma das perdas registradas por 15 setores industriais. No Paraná, o número de mercadorias apreendidas pela Receita Federal no primeiro semestre deste ano foi 20% superior ao que foi apreendido no mesmo período de 2019. O cigarro ilegal – um dos principais apreendidos – é o produto mais afetado pelo contrabando: 77% de todos os cigarros que circulam no Paraná são ilegais, sendo a vasta maioria contrabandeada do Paraguai. Segundo o Ibope, o montante movimentou cerca de R$ 1,3 bilhões apenas no ano passado. Para se ter uma ideia, se todos os pontos de participação do mercado ilegal de cigarros fossem convertidos em produto legal seriam gerados apenas em ICMS a arrecadação total de R$ 624 milhões para os cofres estaduais para serem revertidos em saúde, segurança e educação, por exemplo.

 

 

 

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