Depois dos contratos de pedágio que deixaram marcas profundas e difíceis de serem cicatrizadas nos paranaenses, com as tarifas consideradas mais caras do mundo e com obras pífias, a esperança de um novo modelo mais justo aos usuários com obras em curto tempo e redução das tarifas não está no planejamento e na formatação do que deveria ser o novo modelo de concessão.
Os contratos atuais vencem em novembro deste ano e o que deveria ser novo muda pouco do que já está aí.
A discussão está agora com a sociedade civil, líderes e o setor produtivo. Nesta sexta-feira (5) Cascavel recebeu a primeira de uma série de audiências públicas chamadas pela Frente Parlamentar do Pedágio da Assembleia Legislativa.
Em todos os setores há o consentimento: do que se propõe ao modal rodoviário do Paraná, vai se isolar o estado, tornando-o uma ilha, com fuga de investimentos e a inviabilidade econômica de todo o Paraná.
O projeto que vem sendo proposto, numa formatação desenhada pelo Ministério dos Transportes e Infraestrutura, no governo federal, está muito se aproxima da atual modelagem de concessão. A revolta se dá, mais uma vez, em tarifas excessivamente elevadas e no pagamento da outorga, chamada de concessão onerosa com recursos das pedagieiras direto para os cofres públicos da União e sem garantias legais, se os contratos não forem muito bem amarrados, da realização de obras que já deveriam ter sido feitas, mas que jamais foram executadas durante os 24 anos da atual concessão.
Além das praças já existentes no Estado, a nova proposta sendo colocada pela União prevê mais 15 delas, 4 somente na região oeste, uma, inclusive, em um trecho já duplicado da BR-467 entre Cascavel e Toledo com tarifa mínima colocada acima dos R$ 10.
A sangria dos pedágios e a dor dos paranaenses
Os atuais contratos de pedágio foram formatados em 1995 durante o governo de Jaime Lerner e previa o pagamento da chamada outorga onerosa.
O Anel de Integração colocou nas mãos da iniciativa privada 2.505 quilômetros. No que deveria ser o novo modelo, que de novo não tem muito, mantém-se os 2.505 quilômetros e amplia passando para mais de 3,3 mil quilômetros de concessão.
Os erros do passado que podem se repetir
Os entraves maiores dos contratos atuais tiverem suas origens, segundo o deputado estadual Luiz Cláudio Romanelli, da Frente Parlamentar dos Pedágios, no fim da primeira gestão de Jaime Lerner, sob o risco iminente de o governador há época perder a reeleição. Diante disso, foram reduzidas as tarifas em todo o estado.
Começaram então as discussões judiciais, as brigas firmadas em torno de reequilíbrio e degraus tarifários, foram adiadas as duplicações, os trevos, os contornos, as terceiras faixas. No ano de 2000 houve então o desmonte da ideia inicial do pedágio no Paraná, com mudanças contratuais que só vieram à tona muito tempo depois.
Em 2012 o Tribunal de Contas da União identificou um desequilíbrio financeiro em desfavor dos usuários, ou seja, cobrava-se muito mais do que se devolvia, com tarifas que inclusive tinham nelas incluídas obras que jamais foram realizadas.
O fundo do poço dos atuais contratos chegou em forma de operação policial em um desdobramento da Operação Lava Jato no Paraná, envolvendo inclusive o governado na época, Beto Richa.
Essas investigações culminaram em um acordo de leniência entre concessionárias e o Ministério Público Federal. Houve a redução em tarifas de parte das praças – inclusive as administradas pela Ecocataratas na região oeste – na ordem dos 30% que perdurou por um ano, até o fim do ano passado, e obras que segundo Romanelli, não estão sendo realizadas em sua ampla maioria de frentes. “Há um descumprimento do acordo firmado no MPF e mais recentemente a Agepar identificou que a Ecocataratas e a Ecovias receberam por obras e duplicações que não aconteceram, com um superfaturamento da tarifa de 30%”, destacou o deputado durante a audiência em Cascavel.
E o que preveem os novos contratos?
Em resumo, os novos contratos que vêm sendo proposto pela União e pelo Estado quer que os paranaenses paguem por obras que já foram realizadas com recursos públicos, como a cessão de trechos já duplicados para a iniciativa privada.
Dos atuais 2.505 quilômetros do Anel de Integração, saltariam para 3.327quilômetros denominados de um modelo hibrido, com tarifas que aumentam até 40% compulsoriamente em até 40% após a realização de obras.
Há ainda o perigoso caminho de redução de distância entre uma praça e outra, de pouco mais de 90 quilômetros para pouco mais de 70 quilômetros.
Assim, o Estado passará de 27 praças existentes chegando a 42 praças.
Das novas propostas, 4 são no oeste – incluindo Cascavel a Toledo – 3 no sudoeste, 3 no noroeste, 2 no norte e 3 no norte pioneiro.
A receita vinda dos pedágios no Paraná, que se difere e muito de contratos que acabam de ser debatidos e aprovados em estados como Santa Catarina e Rio Grande do Sul, preveem uma receita em 30 anos de R$ 156 bilhões, em valores atuais. Para se ter ideia, os atuais contratos que já são considerados um escárnio, tem uma arrecadação de menos da metade deste valor.
O pior ainda está por vir, considerando que do valor previsto para arrecadação, dos R$ 156 bilhões, menos de R$ 50 bilhões seriam para realização de obras.
Na formatação que veio sugerida pela União, a tarifa básica de todos os pedágios seria de R$ 10,99.
“Não somos um povo de segunda categoria, a taxa de outorga [que vai para os cofres da União] aumenta a tarifa e não garante obras (…) corremos um sério risco de repetirmos os mesmos erros do passado, sem a realização de obras, sem duplicações, sem contornos. Quem precisa amarrar isso é um contrato muito bem elaborado, com a garantia de menor tarifa, sem o pagamento da outorga”, reforçou Romanelli.
“Se não for o modelo de menor preço de tarifa, com obras, o estado não entrega as rodovias para o governo federal e nós vamos lutar que o governo federal não faça essa licitação com aumento de preço”, reforçou o deputado.
A proposta para os novos contratos prevê um lucro líquido exorbitante de 22% a 25% para as pedagieiras. Na prática, um empreendimento da iniciativa privada, quando muito bem sucedido, costuma ter um lucro líquido anual de 4% a 6%. Considerando que o lucro líquido das concessionárias fossem hipoteticamente de 8%, as tarifas teriam uma redução de 70%.
Ontem o governador Ratinho Junior disse ter pedido ao governo federal a retirada da praça entre Cascavel e Toledo.
Via: Redação/Juliet Manfrin
