Quatro deputados estaduais tiveram os mandatos cassados nesta segunda-feira (4). O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) julgou procedente a AIME – quanto a chapa de coligação Endireita Paraná envolvendo o antigo PSL/Patriota/PTC, por suposta fraude ou irregularidade referente a cota de gênero (mulheres) de um dos partidos da coligação na eleição de 2018.
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Coronel Lee, Luiz Fernando Guerra, Ricardo Arruda e Delegado Fernando faziam parte da chapa do PSL (Partido Social Liberal), atual União Brasil.
Cabe recurso da decisão junto ao TSE Tribunal Superior Eleitoral.
Por meio de nota assessoria jurídica do Deputado Coronel Lee informou que está tomando as medidas por entender a inexistência de qualquer fraude ou irregularidade no processo eleitoral de registro da chapa. O próximo passo será protocolar junto ao TRE-PR os recursos cabíveis com o objetivo de demonstrar a lisura eleitoral referente ao pleito de 2018.
O deputado estadual Delegado Fernando Martins, publicou ainda ontem (04) uma nota em sua rede social informando: “Através da presente nota oficial, informa que ainda não foi comunicado sobre a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR), em cassar a chapa da coligação PSL/PTC/Patriota das eleições de 2018, por irregularidades no cumprimento das cotas de gênero de candidaturas femininas.Destacamos que após o comunicado oficial, estaremos recorrendo da decisão no próprio TRE-PR e posteriormente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), sendo que não houve irregularidades praticadas pelos deputados que são afetados na decisão.Sendo as possíveis irregularidades diretas aos partidos e a coligação, não há responsabilidade dos deputados eleitos e diplomados pelo próprio TRE-PR. A decisão não produz efeito com perda de mandato imediata e nem inelegibilidade. Diante dos fatos, reiteramos que não há infração como deputado e continuaremos trabalhando pelos paranaenses que nos confiaram o seu voto."
O deputado Guerra também publicou uma nota em suas redes sociais falando sobre o assunto, confira: "Na condição de Líder da Bancada do União Brasil na Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (ALEP), em relação à decisão colegiada do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PR) proferida em julgamento desta segunda-feira, 04, venho, por meio desta informar que nenhuma irregularidade passível de ser sancionada pela Justiça Eleitoral foi cometida por mim ou pelos dirigentes do Partido pelo qual concorri às eleições de Deputado Estadual em 2018. ”Além disso, prestei regularmente contas à Justiça Eleitoral da integralidade de todas as despesas efetivamente realizadas, tendo obtido aprovação e consequente diplomação para o exercício do cargo de Deputado Estadual. Ademais, não sendo membro da Comissão Executiva ou representante da Coligação à época, não tive qualquer relação ou poder decisório na deliberação para a montagem da chapa. O processo está em segredo de justiça e a referida decisão do TRE-PR não é definitiva, é passível de recurso com efeito suspensivo na forma do art.257, §2º do Código Eleitoral, portanto, todos os deputados são mantidos no mandato até a decisão definitiva do recurso pelo TSE. Confio no bom senso e na serenidade da Justiça e tão logo seja notificado desta decisão, meus advogados ingressarão com o recurso cabível contra a decisão proferida pelo TRE-PR. Neste intervalo e posteriormente, continuarei defendendo os interesses dos paranaenses que nos deram o voto de confiança para bem representá-los no Poder Legislativo Estadual. Esse é o nosso compromisso!”
Já o deputado Ricardo arruda gravou um vídeo em sua rede social alegando que a decisão de cassação é perseguição política e que estariam entrando com recurso na data de hoje.Relatou ainda que o erro foi na montagem da chapa, onde o partido PTC coligou com PSL e eles indicaram a cota de mulher, sendo ai ocorrido algum erro.
Os deputados segue nos cargos enquanto tramitam os recursos.
