O governo decidiu antecipar o calendário e pagamentos restantes do abono salarial do PIS-Pasep 2020-2021, com ano base 2019. Assim, os repasses que estavam previstos para o mês de março foram antecipados para a próxima quinta-feira. Significa que 8,6 milhões de trabalhadores serão beneficiados.
Desse total, 7,5 milhões serão pagos pela Caixa Econômica Federal e 1,1 milhão pelo Banco do Brasil. De acordo com informações do governo federal, esses valores antecipados para este mês chegam a R$ 7,33 bilhões.
A intenção é reduzir os efeitos da pandemia sobre a renda dos trabalhadores. Além disso, espera-se também movimentar a economia.
Quem tem direito?
O abono do PIS/Pasep é pago para quem trabalhou com carteira assinada ou como funcionário público em 2019. Assim, para ter direito, é preciso:
- Ter trabalhado formalmente por ao menos 30 dias em 2019, consecutivos ou não
- Estar inscrito no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos
- Ter recebido remuneração mensal média de, no máximo, dois salários mínimos em 2019
- A empresa precisa ter informado corretamente os dados na RAIS (Relação Anual de Informações Sociais)
Funcionários de empresas privadas que têm dúvidas se possuem o direito ao abono do PIS podem consultar o site da Caixa, o app Caixa Trabalhador ou ligar para 0800-726-0207. Funcionários públicos podem consultar o site do Banco do Brasil para saber se podem receber o Pasep.
