Na segunda-feira, dia 29, os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Foi aprovado em segundo turno a estimativa de receita e despesa feita pelo Executivo para o ano de 2022. A receita prevista é de R$ 201.360.000,00. Também foi aprovado projeto que trata do Plano Plurianual para o período de 2022 a 2005 e ainda a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022.
Os vereadores aprovaram também projeto de lei que dispõe sobre a regulamentação da participação de empresas em licitações, em simetria às recomendações do TCE – Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Três projetos do Legislativo foram aprovados. Trata-se do PL 021, de autoria do vereador Gilmar Hinkel, que denomina vias públicas do bairro Jardim Progresso com nomes dos Pioneiros Paulo EmélioKleinschmitt e Daniel Zschornack”, no Loteamento Diamante; PL 022, de autoria do vereador Rodrigo Ribeiro, que denomina via pública do bairro Jardim Progresso com nome do Pioneiro Atílio Berno, no Loteamento Diamante e PL 023, de autoria da vereadora Márcia BernoCecluski, que denomina via pública do bairro Jardim Progresso com nome do Pioneiro Nicolau Paludo, no Loteamento Diamante e Francisco Ribeiro, no Loteamento Amélia.
Em turno único foi aprovado projeto que abre Crédito Adicional Especial no valor de RS 16.200.00, dentro da Secretaria de Agricultura, visando pagamento de projeto do barracão do Aterro Sanitário, em convênio com a Itaipu Binacional.
Novos projetos – Novos projetos foram baixados às comissões permanentes para análise, a maioria visando crédito especial, sendo R$ 171.845,36, oriundos da reserva de contingência que serão utilizados para construção do Memorial as vítimas do Covid-19; R$ 200.000,00, oriundos de Emenda Impositiva do deputado federal Vermelho que serão utilizados para execução de pavimentação em estradas rurais através de Estabilizador de Solo; R$ 20.000,00, oriundos de superávit financeiro que serão utilizados para contratação de assessoria e projetos de empreendimentos na complementação na revitalização da avenida presidente Kennedy saída para Francisco Alves; R$ 1.700.000,00, oriundos de excesso de arrecadação de recursos livres da educação, os quais serão utilizados para implantação de energia fotovoltaicas nas escolas e CMEIs do Município; R$ 408.436,92, oriundos de convênio com Ministério do Esportes visando a construção de cobertura da quadra de esportes do bairro Pôr do Sol e R$ 600.000,00, sendo que deste valor R$ 200.000,00 são oriundos do excesso de arrecadação e R$ 400.000,00 proveniente de Emenda do Deputado Federal Evandro Romam, que serão utilizados para contratação de projeto técnico para ampliação do Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri’.
Também foi baixado um projeto do Legislativo (024), de autoria do vereador Gilmar Hinkel, que institui em Palotina a campanha denominada ‘Fevereiro Verde e Amarelo’ que objetiva orientar adolescentes, jovens e crianças para o combate às drogas licitas e ilícitas e doenças sexualmente transmissíveis.
Os vereadores aprovaram também Moção de Aplausos de autoria dos vereadores Eurico Fernandes Barbosa e Thiago Mostachio, expedida à ARDEFA, pela realização do Programa de Educação Ambiental Campo Limpo – PEA 2021. Durante a sessão foram apresentadas três indicações e os vereadores aprovaram três requerimentos com pedidos de informação.
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