Os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, no dia 22. Projetos que tramitavam pelas comissões permanentes foram aprovados e outros foram lidos e baixados à análise.
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Em turno único foram aprovadas alterações no Plano Plurianual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias para abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 255.422,35, oriundos do governo federal, da Lei Aldir Blanc, que terão que ser devolvidos ao Tesouro Nacional devido a término prazo para execução do programa; R$ 500.000,00 para aquisição de livros para alunos das Escolas Municipais; R$ 134.320,77, visando o pagamento de despesas com aluguel de barracas, sonorização, contratação de Papai Noel e festividades natalinas e Ano novo; R$ 50.000,00, dentro do Fundo Municipal de Saúde para pagamento despesas com pessoal junto ao Hospital Municipal ‘Prefeito Quinto Abrão Delazeri” e R$ 8.000,00 para pagamento de despesas com obrigações patronais junto ao CAPS – I.
Em primeiro turno foram aprovados vários projetos, entre eles o que estima a receita em R$ 201.360.000,00 e fixa a despesa do Município de Palotina para Exercício Financeiro de 2022. Também foi aprovada alteração em Anexos da Lei nº 5.703/2021 do PPA – Plano Plurianual para 2022 a 2025 e em Anexos de Despesas e Metas da LDO – Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022. Os vereadores aprovaram ainda projeto que dispõe sobre a regulamentação da participação de empresas em licitações, em simetria às recomendações do Tribunal de Contas do Estado do Paraná. Três projetos do Legislativo foram aprovados. Trata-se do PL 021, de autoria do vereador Gilmar Hinkel, que denomina vias públicas do bairro Jardim Progresso com nomes dos pioneiros Paulo Emélio Kleinschmitt e Daniel Zschornack”, no Loteamento Diamante; o PL 022, de autoria do vereador Rodrigo Ribeiro, que denomina via pública do bairro Jardim Progresso com nome do pioneiro Atílio Berno, no Loteamento Diamante e o PL 023, de autoria da vereadora Márcia Berno Cecluski, que denomina via pública do bairro Jardim Progresso com nome do pioneiro Nicolau Paludo, no Loteamento Diamante e Francisco Ribeiro, no Loteamento Amélia. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 29 de novembro.
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Novos projetos – Oito projetos deram entrada no Legislativo e estão em análise nas comissões permanentes. A administração está solicitando autorização legislativa para abertura de crédito especial de RS 16.200.00, dentro da Secretaria de Agricultura, visando pagamento de projeto do barracão do Aterro Sanitário, em convênio com a Itaipu Binacional e RS 819.816,60, dentro da Secretaria de Educação visando pagamento para aquisição de equipamentos e material permanente, lousas digitais, mobiliários, armários, mesas e cadeiras para as Escolas Municipais. Os vereadores analisam ainda o PL 325, do Executivo Municipal, que altera a estrutura administrativa do Município de Palotina, estabelecendo nova competência da Secretaria Municipal de Agricultura e Gestão Ambiental e o PL 326, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Mobilidade Urbana de Palotina. Após parecer das comissões os projetos serão deliberados em plenário.
Uma indicação foi apresentada durante a sessão. O vereador Donizete Obara sugere a revisão do Plano Diretor do município de Palotina para que os empreendedores particulares façam também investimentos em loteamentos de caráter social.
Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br.
