A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na segunda-feira, dia 18, mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Oito novos projetos deram entrada no Legislativo e foram lidos durante a sessão.
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Trata-se do PL 100, do Executivo Municipal, que autoriza a concessão de bolsa auxílio destinada aos músicos da Banda Municipal do Município de Palotina; PL 107 que extingue o feriado de Carnaval do calendário de Feriados no Município e outros seis projetos que visam a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 210.000,00, para pagamento da Bolsa Auxílio aos Músicos e R$ 274.256,73, para recapeamento asfáltico nas ruas Duque de Caxias, Bento Gonçalves, 25 de julho, Alecrim e Grevilha com contrapartida do município. Estes recursos foram viabilizados pelo Estado com emenda do deputado Marcel Micheletto. Os projetos foram baixados às comissões permanentes para emitirem parecer.
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Votações – Os vereadores aprovaram em primeiro turno Projeto de Lei Complementar 003/2022, do Executivo Municipal, que fixa critérios e procedimentos a serem adotados para a concessão da redução de carga horária de Servidores Públicos Municipais para cuidado de filhos portadores de deficiência. Também foi aprovado o PL 081/2022, do Executivo Municipal, que dispõe sobre a alteração da Estrutura Administrativa do Município de Palotina, e cria o Cargo em Comissão de Assessoria de Governo e Assuntos Estratégicos’. Este projeto teve três votos contrários dos vereadores Sargento Sidney Alegre, Rodrigo Ribeiro e Sérgio Luiz Formighieri. Votaram favoráveis os vereadores José Maria da Silva, Márcia Berno Cecluski, Joarez Negrona, Osvaldo Paulino de Freitas e Thiago Mostachio. Na deliberação de projetos o presidente somente vota em caso de empate. Os projetos foram aprovados e serão votados em segundo turno na sessão ordinária do dia 25 de abril.
Em segundo turno foram aprovados dois projetos, sendo o PL 079, do Executivo Municipal, que define novo enquadramento salarial inicial dos Auxiliares de Enfermagem do Emprego Público e o PL 089, também do Executivo Municipal, que reestrutura a Secretaria Municipal do Agronegócio e Meio Ambiente, alterando a Lei 2.727/2011, face as novas obrigações da Secretaria Municipal junto ao Meio Ambiente e ao Setor do Agronegócio.
Em turno único foi aprovada a abertura de crédito adicional especial nos seguintes valores: R$ 289.200,00 para aquisição de lousas digitais para as Escolas Municipais; R$ 651.666,67, para aquisição de pá carregadeira, com contrapartida do município; R$ 12.557,65, junto ao Fundo Municipal de Saúde para aquisição de câmara fria para conservação de vacinas; R$ 1.700.000,00, para pagamento de contribuição patronal junto as Secretarias de Educação e Cultura e Fundo Municipal de Saúde e R$ 170.000,00, para aquisição de mais uma ambulância por meio do governo do Estado.
Requerimentos e indicações – Dois requerimentos foram aprovados durante a sessão. O vereador Osvaldo Paulino de Freitas está solicitando novas informações a respeito das reformas e consertos de veículos pesados do Município e o presidente Eurico Fernandes Barbosa solicitou informações sobre a quantidade e modelos de maquinários, que estão parados com problemas mecânicos e os que estão em oficinas.
Três indicações foram apresentadas pelos vereadores Eurico Fernandes Barbosa e Osvaldo Paulino de Freitas. Eles sugerem complementação asfáltica sobre as pedras irregulares no trecho que liga a PR-364, sentido Vila Nice, até o Rio São Pedro na divisa com Assis Chateaubriand e também na Linha Caravágio, inclusive com a ampliação da ponte existente naquela rodovia. Outra sugestão é para que realizada a pavimentação com pedras irregulares sendo 1 metro de cada lado da Rodovia Municipal Orestes Viletti, até linha Catarina, bem como pavimentação asfáltica de 2.200 metros da Linha Catarina até a divisa com Distrito de Alto Santa Fé, município de Nova Santa Rosa. A terceira indicação é para que a Prefeitura realize a pavimentação asfáltica no trecho que liga o Santuário Nossa Senhora da Salete até a rodovia municipal que dá acesso a comunidade de Linha La Salle, bem como da estrada principal da Linha Aratiba até o riacho proximidades da propriedade de Ari Sponchiado.
A sessão contou com a participação de diversas lideranças da comunidade. Também se fizeram presentes os secretários municipais Maurício de Souza (Planejamento) e Renato Faleiro (Agronegócio e Meio Ambiente). Para saber mais sobre o Legislativo, acesse www.palotina.pr.leg.br
