Na segunda-feira, dia 5, os vereadores de Palotina estiveram reunidos em mais uma sessão ordinária, sob a presidência do vereador Eurico Fernandes Barbosa. Foi feita a leitura de 15 novos projetos encaminhados pela administração municipal.
Os vereadores analisam os Projetos de Lei Complementar 03, 04 e 05/2021, que revisam o Código de Obras, a Lei de Parcelamento do Solo e a Lei de Uso e Ocupação do Solo, respectivamente. Nove projetos visam alterações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) visando a abertura de crédito adicional especial, sendo R$ 248.546,00, oriundos de convênio com a Caixa Econômica Federal para recapeamento asfáltico das seguintes vias públicas: Rua das Mangueiras (Jardim Social); Rua Bento Gonçalves (centro); Ruas Clara Nunes, Elis Regina e Ataulfo Alves (Jardim Dallas) e Rua Florença (Itália); R$ 9.500,00, oriundos do Governo do Estado para aquisição de um aparelho Cardiotocógrafo para exames de monitoração das gestantes nas fases que antecedem o parto e monitoração uterina e R$ 35.000,00, remanejados dentro da própria Secretaria Municipal de Obras fim de contratar mão de obra para calçamento em Conjunto Habitacional, objeto do convênio com a Itaipu Binacional. Também tramitam no Legislativo os projetos PL 165/2021, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Turismo e Fundo Municipal de Turismo de Palotina; PL 166, que desafeta área institucional e área verde, do Lote 09 da Quadra 750, sem benfeitorias do loteamento Itapema, situado no perímetro urbano de Palotina para doação com encargo de bem imóvel para o Estado do Paraná, a fim de que seja construído o edifício da Companhia da Politica Militar, através da Secretaria de Estado e Segurança Pública. Todos os projetos foram baixados às comissões permanentes que emitirão parecer para depois serem deliberados em plenário.
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Votações – Os vereadores aprovaram em turno único o Projeto de Lei 150/2021, do Executivo Municipal, que abre Crédito Adicional Especial no valor de R$ 75.000,00, dentro da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos para contratação de mão obra para montagem de placas de sinalização de trânsito e instalação dos conjuntos em vias públicas com chumbamento em concreto.
Em primeiro turno foram aprovados dois projetos, sendo o PL
151, que autoriza o pagamento de anuidade da Associação Nacional de Entidades Promotoras de Empreendimentos Inovadores (ANPROTEC) e PL 152, que autoriza o pagamento de anuidade da Rede Paranaense de Incubadoras e Aceleradoras de Empreendimentos Inovadores (RE-INOVA). Estas associações auxiliarão as incubadoras do Município de Palotina. Estes projetos serão votados em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 12.
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Indicações – Duas indicações foram apresentadas na sessão. Os vereadores Eurico Fernandes Barbosa e Rodrigo Ribeiro sugeriram que seja realizada a demolição da atual estrutura do Pavilhão Comunitário do bairro Cohapar para construção de um novo prédio. O vereador Thiago Mostachio sugeriu que a Prefeitura solicite ao Departamento de Estradas de Rodagens (DER) para que, em parceria com município, seja realizada a pavimentação asfáltica sobre as pedras irregulares no trecho entre a PR-364 e o acesso ao Parque de Exposições João Leopoldo Jacomel, em frente ao ‘Aero Posto’. A obra visa dar melhores condições para o acesso aos eventos realizados no Parque Exposições, Sociedade Rural, Arena de Rodeios e atividades do Tiro de Laço, além de atender especialmente os agricultores das imediações da Linha Aliança, Vila La Salle, Linha Aparecidinha, Nova Aratiba, São Sebastião e Vila Floresta, que todos os dias trafegam por aquela via.
