A Câmara de Vereadores de Palotina realizou na última segunda-feira, dia 8, mais uma sessão ordinária. Entre outras matérias, foi aprovada por unanimidade a Moção de Aplausos 005/2019, de autoria dos vereadores Enio Moesch (PSDB) e Sansão Pinheiro (PTB), presidente da Câmara, expedida à C.Vale pela conquista do “Certificado de Melhor Empresa para se Trabalhar”. A certificação GreatPlaceToWorkfoi conferidapelo Instituto Internacional de Consultoria GPTW, uma organização que atua em 61 países, após pesquisa por amostragem com 760 funcionários da cooperativa. A organização aplicou questionário com 63 questões que permitem avaliar a percepção e a experiência dos funcionários em relação à confiança na empresa, trabalho em equipe e orgulho no desempenho das atividades. Todos os vereadores destacaram a conquista. Representantes dos setores de Recursos Humanos, Comunicação e Indústria da C.Vale estiveram na Câmara para receberem a moção do Legislativo.
Projetos – Os vereadores aprovaram em segundo turno os projetos de Lei Complementar relativos ao Plano Diretor, que tratam do Uso e Ocupação do Solo, Código de Obras, Código de Postura e Política Municipal do Meio Ambiente.Foi aprovado ainda o Projeto de Lei 085/2019, do Executivo Municipal que dispõe sobre as Diretrizes para elaboração e execução da lei orçamentária do Município para o Exercício de 2020.
Em turno único foram aprovados diversos projetos, entre os quaistrês que alteram o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abrem Crédito Adicional Especial no valor R$ 280.000,00 para pagamento de despesas com o Consórcio Intermunicipal de Saúde (Consamu).
Por outro lado, foi feita a leitura de novos projetos que foram baixados às comissões permanentes da Câmara, sendo três para abertura de Crédito Adicional e Especial no valor de R$ 1.390,08 oriundos do Convênio com a SEAB que terão que ser devolvidos ao Tesouro Estadual. Também tramitam dois projetos do legislativo, sendo o PL 018/2019, que ‘represtina’ o artigo 1º da Lei nº 2.148/2019, a fim de correção de lei especifica revogada em 2018 e PL 019/2019, que regulamenta o Sistema de Controle Interno em atendimento à recomendação do Ministério Público e Tribunal de Contas do Paraná.
Requerimentos e indicações – Cinco requerimentos foram apresentados e aprovados durante a sessão. O vereador Enio Moesch (PSDB) é autor de dois requerimentos, sendo um solicitando informações a respeito do contrato e forma de pagamento à Empresa DRZ que realizou os trabalhos de Revisão do Plano Diretor e da Plana Genérica do Município e outro que requer informações a respeito dos pavilhões comunitários que estavam cedidos para as comunidades e que foram retomados ao município. O vereador Marcos Eliseu Heuert (DEM) também apresentou dois requerimentos em que solicita informações do Executivo Municipal quanto aplicação dos valores oriundos do ICMs Ecológico e solicita que seja designado um servidor da área de licitação do município para auxiliar e fornecer cópias de todos os documentos atinentes às licitações realizadas de janeiro de 2017 até a presente data.
A vereadora Roselei Gubert Delai (PSDB) solicita do Executivo Municipal ratifiqueo Requerimento 028/2019, solicitando novamente as informações pertinentes aos 10 Leitos de UTI, cuja ala para este fim foi construída junto ao Hospital Municipal.
Duas indicações foram apresentadas. Avereadora Roselei Guber tDelai sugere a manutenção e melhorias das estruturas da Incubadora Industrial e o vereador Weslei Freitas (PSDB) indicou a construção de uma pista de Velocross no Parque de exposições João Leopoldo Jacomel.
O vereador Enio fez uso da tribuna. Para saber mais sobre o Poder Legislativo Municipal acesse www.palotina.pr.leg.br