Os vereadores de Palotina se reuniram em mais uma sessão ordinária nesta segunda-feira (09). Foi aprovado em segundo turno o Projeto de Lei Complementar 011/2024, do Executivo Municipal, que altera dispositivos da Lei Complementar Municipal 140/2015, que dispõe sobre o Estatuto Municipal da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelecendo normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e favorecido a ser dispensado às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, no âmbito municipal.
Em primeiro turno os vereadores aprovaram o Projeto de Lei 191/2024, do Executivo Municipal, que dispõe sobre autorização para permuta de imóveis urbanos dentro do loteamento Parque Residencial Amélia. Este projeto será votado em segundo turno na sessão ordinária do próximo dia 16.
Novos projetos – Durante a sessão foi feita a leitura de novos projetos. 13 projetos visam a abertura de crédito adicional, sendo R$ 102.860,49 referente a devolução de recursos de convênio com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; R$ 687.000,00 referentes a remanejamento na Secretaria de Educação para Curso de Inteligência Emocional e aquisição de uniformes para alunos; R$ 39.205,77 referentes a adesão ao Consórcio Intermunicipal de Assistência Social do Oeste do Paraná; R$ 63.000,00 referentes a manutenção predial da Secretaria Municipal de Assistência Social e R$ 673.146,21 referentes a remanejamento de recursos dentro do Fundo Municipal de Saúde. Também tramita o Projeto de Lei Complementar 012/2024, do Executivo Municipal, que altera o Anexo I – Mapa de Zoneamento Urbano da Sede Municipal e Distritos da Lei Complementar 162/2019. Os projetos foram baixados às comissões permanentes para análise e parecer. Após passar pelas comissões os projetos serão votados em plenário.
Crédito: Assessoria/Câmara
