Foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (24) e pode ser acessada na íntegra neste LINK a Lei 15.070/2024, aprovada pelo Congresso Nacional e sancionada sem vetos pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Já em vigor, ela regulamenta o uso de bioinsumos na agricultura, da produção ao armazenamento.
Bioinsumos são festilizantes e defensivos biológicos que podem ser usados em lavouras e criações de animais para auxiliar no seu crescimento e no combate a pragas e doenças, sendo uma alternativa mais saudável e sustentável do que insumos de base química usados tradicionalmente.
O texto sancionado, originário de uma união de 56 instituições representativas do setor, fixa regras para produção, importação, exportação, registro, comercialização, uso, inspeção e fiscalização, além de pesquisa, embalagem, propaganda, transporte, armazenamento, impostos, prestação de serviços, destinação de resíduos e embalagens e incentivos à produção.
Para atender a demanda atual são importados 95,% dos fertilizantes nitrogenados, 72% dos fosfatados e 96% dos potássicos. Com a nova lei, parte poderá passar a ser produzida nas propriedades, reduzindo os custos de produção.
