Comissão aprova projeto que proíbe a concessão de crédito rural a invasores de terras

foto: PMMT

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que proíbe a concessão de crédito rural para invasores de terras e condenados por crime ambiental, contra a vida, a liberdade e a integridade física relacionados à invasão.

O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado José Medeiros (PL-MT), ao Projeto de Lei 4927/20, do deputado Célio Studart (PSD-CE). A proposta de Studart proibia financiamentos rurais para pessoas condenadas por provocar incêndio em matas ou florestas.

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