O presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou o decreto de posse e porte de armas de fogo na semana passada. Agora, quem vive no campo e tem mais de 25 anos pode comprar armamento de qualquer calibre — o texto publicado proibiu o acesso de cidadãos comuns a fuzis, espingardas e carabinas, mas manteve esse direito para moradores de zonas rurais.
Fica de fora a exigência mais rígida do Estatuto do Desarmamento: a comprovação da efetiva necessidade ou ameaça à integridade física. A questão, vista como subjetiva, dificultava o acesso. O decreto considera que quem reside em área rural já está com a integridade física ameaçada.
O texto também especifica que o requerente precisa ter a “posse justa” da terra, o que exclui integrantes de grupos como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O que é necessário para ter uma arma?
- Comprovante de residência rural;
- Certidão negativa de antecedentes criminais;
- Documentos pessoais;
- Certificado de curso de tiro;
- Exame psicotécnico realizado por profissionais habilidades pela Polícia Federal.