Veja como ter posse e porte de armas de fogo no campo

Decreto publicado pelo presidente Jair Bolsonaro limita quem pode ter acesso, estabelece requisitos e amplia o direito de posse para toda a fazenda

O presidente da República, Jair Bolsonaro, alterou o decreto de posse e porte de armas de fogo na semana passada. Agora, quem vive no campo e tem mais de 25 anos pode comprar armamento de qualquer calibre — o texto publicado proibiu o acesso de cidadãos comuns a fuzis, espingardas e carabinas, mas manteve esse direito para moradores de zonas rurais.

Fica de fora a exigência mais rígida do Estatuto do Desarmamento: a comprovação da efetiva necessidade ou ameaça à integridade física. A questão, vista como subjetiva, dificultava o acesso. O decreto considera que quem reside em área rural já está com a integridade física ameaçada.

O texto também especifica que o requerente precisa ter a “posse justa” da terra, o que exclui integrantes de grupos como Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).

O que é necessário para ter uma arma?

  • Comprovante de residência rural;
  • Certidão negativa de antecedentes criminais;
  • Documentos pessoais;
  • Certificado de curso de tiro;
  • Exame psicotécnico realizado por profissionais habilidades pela Polícia Federal.

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