Impostos Sobre Criptomoedas no Brasil: O Que Você Precisa Saber Como Investidor

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As criptomoedas têm se popularizado a cada dia e com isso a cada dia que passa o número de transações possíveis aumenta, inclusive como investimentos e pagamentos em jogos do 777 bet game. Mas aqueles que começam a fazer investimentos com as criptomoedas no Brasil devem saber que existem leis de regulamentação que você precisa saber.

Conforme o tempo passa, a tentativa de regulamentação das criptomoedas e das transações que ocorrem com ela só aumenta. É preciso que os investidores estejam sempre atentos as novas regras de regulamentação para estar dentro da lei. A seguir falaremos mais sobre tudo que você precisa saber sobre impostos sobre criptomoedas no Brasil. Veja abaixo!

O que você precisa saber

Investir em criptomoedas é uma grande oportunidade de diversificar a sua carteira. Por isso, os investidores brasileiros têm feito cada vez mais investimentos em criptomoedas. Porém, o Brasil ainda está no processo de regulamentar esses ativos. Por isso, é muito importante que você fique atento as implicações fiscais. Pensando nisso, separamos algumas coisas que você precisa saber. Confira abaixo!

  • Declaração de posse de criptomoedas: Desde 2019, todos os investidores de criptomoedas são obrigados a declarar a posse das mesmas segundo a Receita Federal. Na declaração deve conter o valor das criptomoedas e deve ser informado na ficha de Bens e Direitos.
  • Imposto de renda: As criptomoedas também devem ser declaradas no imposto de renda. Os valores para declaração são de 15% para ganhos de até 5 milhões, 17,5% entre 5 e 10 milhões. E de 20% para ganhos que fiquem entre 10 milhões a 30 milhões. Já para ganhos que ultrapassem 30 milhões, a taxa é de 22,5%.
  • Isenção: Existe ainda a isenção para investidores que se enquadrem nas regras da Receita Federal. Essas regras são para ganhos mensais que não ultrapassem o limite de 35 mil.
  • Apuração e pagamento: A Receita Federal aconselha que a apuração seja feita no momento em que seja gerado os ganhos. Além disso, o imposto sobre esse ganho deve ser feito até o último dia do mês seguinte. Para realizar esse pagamento, o investidor deve utilizar o Programa de Apuração de Ganhos de Capital (GCAP).
  • Obrigações das Exchanges Estrangeiras: Se o investidor optar por fazer o seu investimento em uma Exchanges Estrangeira é obrigação deste comunicar para a Receita Federal. É preciso que o investidor utilize o aplicativo Coleta Nacional para fazer esse registro.
  • Multas e penalidades: Casos os trâmites legais não sejam cumpridos conforme a regulamentação exigida pela Receita Federal, multas e penalidades podem ser aplicadas. As multas por omissões de informações variam de 1,5% a 3%.

Dicas para facilitar

Existem muitas dicas práticas para os investidores de criptomoedas que podem ser utilizadas para facilitar na hora de pagar impostos. A seguir falaremos mais sobre algumas delas. Confira!

  • Organização: O primeiro passo para facilitar o pagamento dos impostos é manter a organização. Mantenha um registro detalhado de todo o investimento em criptografia. Detalhe as vendas, compras e qualquer tipo de outras transações que você tenha feito.
  • Consultoria profissional: Caso você tenha dificuldades para pagar os impostos, a melhor atitude é buscar ajuda profissional. Por isso, considere contratar um contador especializado em criptomoedas. Isso poderá ajudar a definir e te auxiliar no processo.
  • Atualização constante: Sempre lembre-se de se atualizar a respeito da Receita Federal, pois as regulamentações podem mudar com frequência. Dessa forma, você ficará sempre em alerta quando se trata de novas regras e legislações e manterá o seu imposto em dia.
  • Utilize ferramentas: Existem algumas ferramentas que podem ser utilizadas que irão fazer os cálculos dos impostos de forma automática. Essas ferramentas podem ser muito úteis para até mesmo agilizar o seu processo.
  • Relatórios fiscais: Existem algumas plataformas que irão gerar de forma automática para você relatórios sobre as criptomoedas. Esses relatórios poderão ser anexados muitas vezes diretamente ao seu Imposto de Renda.
  • Separe relatórios mensais: Na hora de declarar o imposto de renda é muito importante separar relatórios mensais. Pois, com eles você conseguirá fazer o relatório anual. Lembre-se ainda de separar um dia para fazer esse relatório com o objetivo de manter uma organização constante.

Regulamentação de criptomoedas no Brasil

As criptomoedas são consideradas como bens para a Receita Federal e é como devem ser classificadas na hora que o Imposto de Renda estiver sendo feito. Além disso, a Instrução Normativa RFB nº 1888/2019 diz que Exchanges nacionais devem repassar para a Receita Federal todas as transações realizadas por cada usuário vinculado. Já para as Exchanges internacionais, são os próprios usuários que possui essa obrigação.

Ao que diz respeito a regulamentação das criptomoedas, a Lei 14.478/2022 diz respeito a todo o funcionamento de criptomoedas no Brasil. Existem ainda regras de transparência e proteção aos consumidores regidos por essa lei. A Lei 9.613/1998 diz respeito a lavagem de dinheiro e monitoramento de transações suspeitas. O objetivo dessa lei é combater possíveis lavagens de dinheiro e também financiamento ao terrorismo.

Apesar de já haver algumas leis para regulamentar e promover mais segurança ao investidor de criptomoedas no Brasil, muitas outras regulamentações têm sido pensadas. A previsão é de que seja criada cada vez mais leis para que assim o cenário se torne cada vez mais seguro.

Se organize e invista de forma tranquila

Investir em criptomoedas tem sido uma ótima forma de renda para muitos brasileiros que gostam de diversificar a carteira. Em contrapartida, é necessário pagar os impostos para a Receita Federal agora que as mesmas estão sendo regulamentadas. Muita gente se preocupa quando o assunto é estar com os impostos em dia com a Receita Federal, mas não é muito difícil se você se organizar.

Sempre faça relatórios mensais, para os anuais serem mais simples. Você também poderá utilizar diversos aplicativos e sites para facilitar esse trabalho. Considere utilizá-los para que na hora de enviar o imposto anual tudo seja mais prático. Assim, você não terá trabalho na hora de submeter o seu relatório anual.

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