A Corte Suprema de Justiça do Paraguai decidiu encaminhar ao Ministério Público os resultados de uma auditoria que identificou nove casos suspeitos de legalização de veículos de luxo roubados no Brasil. Os automóveis teriam entrado no território paraguaio por meio de decisões judiciais irregulares e sido entregues a policiais e agentes da Secretaria Nacional Antidrogas (Senad).
Segundo reportagem do jornal paraguaio ABC Color, a decisão foi tomada durante sessão plenária nesta quarta-feira. A auditoria foi determinada pela Superintendência da Circunscrição Judicial de Concepción, sob responsabilidade do ministro Eugenio Jiménez Rolón.
Conforme os levantamentos, o suposto esquema consistia na criação de processos judiciais inexistentes para simular a apreensão dos veículos. Com base nesses documentos, os automóveis eram entregues a agentes públicos na condição de depositários judiciais, mecanismo que permitia a utilização dos bens em território paraguaio.
A investigação envolve a ex-juíza penal de Garantias de Concepción, Honorina Ubalda Acosta, a servidora judicial Rossana Isabel Coronel e os promotores Epifanio Anastacio Joel Díaz Ferreira e Celso René Morales Fernández. O encaminhamento ao Ministério Público ocorre porque a ex-juíza já não integra o Poder Judiciário.
Caso de caminhonete revelou suspeita
O esquema veio à tona após uma abordagem em Fernando de la Mora, no Paraguai. Na ocasião, o policial José Antonio Grance foi retido após uma ocorrência de exposição a perigo no trânsito.
Ele conduzia uma Toyota Fortuner, ano 2019, com uma placa que, segundo os registros oficiais, pertencia a outro veículo, com número de chassi diferente.
Ao apresentar a documentação, o policial exibiu uma decisão judicial que supostamente autorizava a custódia do automóvel em uma investigação por tentativa de feminicídio. Entretanto, consultas ao sistema judicial e aos arquivos físicos apontaram que o documento correspondia, na realidade, a uma ordem de busca e apreensão expedida em outro processo, relacionado a roubo agravado e tomada de reféns.
Também não havia registro de apreensão da caminhonete no processo citado, nem imagens do veículo nas gravações de segurança anexadas aos autos.
A auditoria identificou nove casos suspeitos. Os resultados serão encaminhados ao Ministério Público paraguaio, responsável pela investigação criminal. Até o momento, os fatos descritos são suspeitas identificadas na apuração, e a responsabilidade dos envolvidos deverá ser estabelecida pelas autoridades competentes.
Antonio Mendonça/ Catve/ ABC Collor
