A pedido do Dr. Luis César Soares Boldrin Junior, Promotor de Justiça de Palotina/PR, estou enviando em anexo o edital para processo seletivo para compor 02 vagas de estágio de graduação em Direito, na 1ª Promotoria de Justiça de Palotina.
As vagas são remuneradas com bolsa-auxílio de R$ 1.056,80 e vale-transporte de R$ 198,00, mensais.
Poderão ser preenchidas por acadêmicos de direito matriculados no 5º período e/ou 3º ano em diante (matriculados em 2023).
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 16/11/2022, às 18 horas, e a prova será realizada em 18/11/2022 sexta-feira) às 09 horas, na sede do Ministério Público em Palotina.
Agradeço se puder compartilhar com os alunos do curso.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ
EDITAL
Processo de seleção para estágio de GRADUAÇÃO EM DIREITO no Ministério
Público do Estado do Paraná – MPPR.
O Promotor de Justiça, Dr. Luís César Soares Boldrin Junior, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo Protocolo n.º 19.19.2069.0025741/2022-71, resolve:
TORNAR PÚBLICO
a reabertura do presente edital que estabelece as instruções destinadas à seleção e
admissão de estagiários de Graduação em Direito para atuarem junto à 1ª Promotoria de
Justiça de Palotina/PR.
1. Das vagas
O processo de seleção regulado por este Edital destina-se ao imediato preenchimento de
02 (duas) vagas para estágio de graduação em Direito e formação de cadastro
reserva para a(s) vaga(s) que forem disponibilizadas junto à 1ª Promotoria de Justiça de
Palotina/PR, observando-se, para a classificação, o disposto no item 7 deste Edital.
O início das atividades ocorrerá em janeiro de 2023, logo, o candidato
deverá estar matriculado a partir do terceiro ano ou quinto período
para cursos de 5 anos e do segundo ano ou quarto período, para cursos
de 4 anos em instituições de ensino devidamente conveniadas, a partir
de janeiro/2023.
1.1. Ficam reservadas aos negros 30% (trinta por cento) das vagas que vierem a ser
preenchidas por meio deste processo seletivo, nos termos da Resolução PGJ
4171/2016.
1.2. Ficam reservadas às pessoas com deficiência 10% (dez por cento) das vagas que
vierem a ser preenchidas por meio deste processo seletivo, nos termos da Lei
Federal nº 11.788/2008.
1.3. A reserva de vagas dos itens 1.2 e 1.3 será aplicada considerando-se a hipótese de
aproveitamento de vagas remanescentes e a formação de cadastro de reserva.
1.4. As vagas que eventualmente não forem preenchidas pelos candidatos descritos nos
itens 1.1 e 1.2 serão destinadas à ampla concorrência, observada a ordem geral de
classificação.
1.5. O cadastro de reserva poderá, a critério exclusivamente do MPPR, ser utilizado por
outras unidades/promotorias. O candidato poderá optar em aceitar a vaga da outra
unidade ou permanecer no cadastro de reserva.
2. Da bolsa-auxílio
O candidato aprovado fará jus à bolsa-auxílio no valor R$ 1.056,80 (mil e cinquenta e
seis reais e oitenta centavos) e a auxílio-transporte no valor de R$ 198,00
(cento e noventa e oito reais) mensais.
3. Dos requisitos para a admissão
3.1. Para ser admitido como ESTAGIÁRIO DE GRADUAÇÃO, o interessado deverá:
a) ser estudante do curso de graduação e estar regularmente matriculado e frequente a
partir do terceiro ano ou quinto período para cursos de 5 anos e do segundo ano ou quarto
período, para cursos de 4 anos em Instituições de Ensino devidamente conveniadas,
b) ter disponibilidade de 4 (quatro) horas diárias, de segunda a sexta-feira no período da
vespertino;
c) ter conduta compatível com o exercício das atribuições de estagiário do Ministério
Público;
d) não ter exercido, anteriormente, o total de dois anos de atividade de estágio de graduação
em Direito no âmbito do MPPR.
4. Das inscrições
4.1. As inscrições serão realizadas até as 18h do dia 16 de novembro de 2022
(quarta-feira);
4.2. Para requerer sua inscrição, o candidato deverá encaminhar o pedido para o e-mail
[email protected], informando:
4.2.a. nome completo;
4.2.b. data de nascimento;
4.2.c. número de documento de identidade (cujo original deverá ser
apresentado para a realização da prova);
4.2.d. endereço eletrônico (e-mail) e telefones de contato;
4.2.e. instituição de ensino e curso em que está matriculado;
4.3. O pedido de inscrição encaminhado sem os itens a, b, c ou d será desconsiderado.
4.4. Para a solução de qualquer problema na inscrição, o candidato deverá entrar em
contato pelo telefone (44) 3649 5773.
4.5. É de responsabilidade do candidato a manutenção do e-mail e telefone atualizados,
para viabilizar os contatos necessários.
4.6. A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação das normas preestabelecidas do
certame e do Regulamento de Estágios do MPPR.
4.7. A constatação, em qualquer época, de ausência de convênio, de irregularidades,
inexatidão de dados ou falsidade de qualquer declaração na inscrição, implicará a
eliminação do candidato, cancelando-se sua inscrição e anulando-se todos os atos
dela decorrentes, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis.
5. Da(s) data(s) e local(is) de prova
A prova ocorrerá no dia 18 de novembro de 2022 (sexta-feira), com horário de
início às 09 horas, na Promotoria de Justiça de Palotina, situada na Rua
Ipiranga, nº. 720, Centro, Palotina/PR (ao lado da Justiça do Trabalho), sendo
respeitados todos os critérios estabelecidos pela OMS para prevenção da contaminação pela
COVID-19.
6. Do processo de seleção
O processo de seleção compreenderá uma fase, compostas por:
6.1. uma prova teórica, de caráter eliminatório e classificatório, composta por questões
objetivas e/ou discursivas, COM consulta a códigos SECOS, sem anotações
e/ou comentários e devendo ser isolados com grampos as partes de
súmulas, jurisprudências e exposições de motivos, envolvendo os seguintes
temas:
a) Direito Penal: princípios fundamentais; lei e norma penal; teoria do delito;
concurso de agentes e crimes; ação penal (aspectos materiais); extinção da
punibilidade; parte especial do Código Penal. Entendimento e conceitos
doutrinários dos Tribunais Superiores.
b) Direito Processual Penal: princípios fundamentais; inquérito policial e ação
penal; denúncia criminal e arquivamento de inquérito policial/peças de informação;
prisão (modalidades e pressupostos) e liberdade. Instrução criminal no processo
comum. Recursos. Entendimento e conceitos doutrinários dos Tribunais Superiores.
c) Direito Civil: Código Civil Brasileiro;
d) Direito Processual Civil: Teoria Geral do Processo.
6.2. O candidato terá o prazo de 03 horas para concluir a prova.
6.3. Para a realização das provas, o candidato deverá comparecer ao local previsto com
no mínimo 30 (trinta) minutos de antecedência, munido do original do
documento de identificação usado na inscrição, caneta esferográfica de tinta azul ou
preta, lápis e borracha.
6.4. Durante a realização das provas, será adotado o procedimento de identificação civil
dos candidatos, mediante verificação do documento de identidade e da coleta da
assinatura.
6.5. Não será admitida a entrada, no recinto da prova, do candidato que:
6.5.a. não estiver munido do original do documento de identidade usado na
inscrição, que deverá conter foto recente, filiação e assinatura;
6.5.b. que se apresentar após o horário indicado para início da prova.
6.6. Será excluído do exame o candidato que:
6.6.a. se negar a ser identificado, nos termos do item 5.7;
6.6.b. se identificar na folha de respostas;
6.6.c. se retirar do recinto durante a realização das provas sem a devida
autorização;
6.6.d. for colhido em flagrante comunicação com outro candidato ou pessoa
estranha, por escrito ou qualquer outra forma, ou que utilizar notas, livros,
impressos ou qualquer meio de consulta não autorizada;
6.6.e. estiver portando ou fazendo uso de qualquer tipo de equipamento
eletrônico de comunicação.
6.6.f. desrespeitar os aplicadores de prova, seus auxiliares, outra autoridade
presente ou qualquer dos pleiteantes à vaga de estágio.
7. Da avaliação da prova e classificação dos candidatos
7.1. Será atribuída à prova a nota de 0 (zero) a 10 (dez) pontos.
7.2. Será reprovado o candidato que não obtiver o mínimo de 50% (cinquenta por cento)
dos pontos na prova ou na entrevista.
7.3. A nota final será aquela alcançada na prova teórica realizada;
7.4. A classificação será obtida pela ordem decrescente da pontuação obtida pelos
candidatos aprovados, que serão nomeados para ocupar as vagas disponibilizadas
obedecendo-se estritamente a essa ordem.
7.5. No caso de empate na pontuação, terá preferência o candidato matriculado nos anos
mais iniciais do curso. Permanecendo o empate, a preferência será do candidato que
tiver maior idade, assim considerando ano, mês e dia de nascimento.
7.6. O resultado do processo de seleção será divulgado no site da Escola Superior do
MPPR.
7.7. O recurso contra o resultado do processo seletivo deverá ser apresentado
fundamentadamente, em até 3 (três) dias a contar da sua divulgação, pelo e-mail
[email protected].
8. Da convocação
8.1. O candidato classificado será convocado, observando-se a classificação, conforme
disposto no item 7 deste Edital.
8.2. A convocação oficial será feita por meio do endereço eletrônico informado na
inscrição.
8.3. Após convocação, o candidato terá o prazo de 2 (dois) dias úteis para se manifestar,
podendo:
8.3.a. aceitar a vaga ofertada;
8.3.b. desistir do processo seletivo e ser automaticamente excluído do
cadastro de reserva.
8.4. Em caso de recusa, reclassificação ou desistência, será convocado para a vaga o
candidato seguinte na ordem de classificação.
8.5. A desistência tratada no item 8.3.b é irretratável.
8.6. Será considerado desistente o candidato que não responder a convocação no prazo
estipulado no item 8.3.
8.7. Caso aceite a vaga ofertada, o candidato deverá apresentar-se, no prazo de 10 (dez)
dias contados da data da convocação no endereço especificado munido dos
documentos relacionados no Art. 21 §1º do Regulamento de Estágios do MPPR.
8.8. A falta de qualquer um dos documentos a que se referem o item 7.9 implicará a não
admissão do candidato aprovado e à desistência tácita, ocasião em que será
chamado o candidato seguinte na ordem de classificação.
9. Das disposições finais
9.1. Este Edital e o Regulamento de Estágios do MPPR ficarão à disposição para consulta
na unidade realizadora do presente processo seletivo e na página da Divisão de
Estágios do MPPR em https://escolasuperior.mppr.mp.br/estagios
9.2. O prazo de validade desta seleção pública é de 1 (um) ano, contado da data da
divulgação do resultado final da seleção.
9.3. Todas as instruções, convocações e avisos relativos à seleção regida por este Edital
serão divulgados na página eletrônica da Divisão de Estágios do Ministério Público
do Estado do Paraná, por meio da página
https://escolasuperior.mppr.mp.br/ estagios, seção “Quero estagiar”, “Vagas
disponíveis”.
9.4. A inscrição implicará o conhecimento e a aceitação, por parte do candidato, do que
determina as legislações vigentes de estágio, o Regulamento de Estágios do MPPR e
este Edital.
9.5. A contratação de candidato aprovado dependerá da conveniência para o Ministério
Público do Estado do Paraná.
9.6. Os casos omissos serão resolvidos pelo Diretor-Geral da Escola Superior do
Ministério Público do Paraná.
Palotina, 28 de outubro de 2022.
LUÍS CÉSAR SOARES BOLDRIN JUNIOR
Promotor de Justiça
