O repasse constitucional aos municípios teve crescimento nominal de 27,3% em julho de 2024 em comparação ao mesmo mês do ano passado. O Governo do Paraná, por meio da Secretaria da Fazenda, transferiu R$ 1.067.676.637,20 às 399 prefeituras, oriundos da arrecadação de impostos.
A parcela referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) representa a maior parte desse total. Foram R$ 935.491.433,05 provenientes do imposto – o que representa 87,6% de tudo o que foi encaminhado aos municípios.
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) representa uma fatia de 11,2%, com R$ 120.167.634,77, enquanto o Fundo de Exportação adiciona mais R$ 12.017.569,38 à conta.
RECURSOS – Por fazer parte das receitas públicas correntes dos municípios, esse montante pode ser usado em áreas essenciais, como saúde, educação e transporte, além de outros serviços para a população. Em julho de 2023, o repasse foi de R$ 838.695.642,24
O aumento nas transferências é reflexo do bom fluxo de receita obtido pelo Estado ao longo deste ano, o que permitiu que o Paraná fosse, por exemplo, o terceiro estado brasileiro que mais investiu em 2024. Nos primeiros sete meses do ano, os repasses constitucionais subiram 15,7% em comparação ao mesmo período de 2023.
As transferências de recursos são realizadas de acordo com o Índice de Participação dos Municípios (IPM), seguindo as normas constitucionais. Esses índices são calculados anualmente, considerando uma série de critérios estabelecidos pelas leis estaduais, e qualquer ajuste é aplicado no ano seguinte à alteração.
Comparativo dos valores repassados a Palotina
| Julho 2023 | Julho 2024 | ||
| ICMS | R$5.435.452,04 | ICMS | R$6.151.580,66 |
| Royalties do petróleo | R$1.076,78 | Royalties do petróleo | R$0,00 |
| Exportação | R$55.594,99 | Exportação | R$79.024,83 |
| IPVA | R$299.585,07 | IPVA | R$383.447,48 |
| Total | R$5.791.708,88 | Total | R$6.614.052,97 |
Total de recursos repassados a Palotina em 2024
Em 2024 (Janeiro a Julho) o Estado já retornou para Palotina um total líquido de R$50.306.260,43.
Os valores destinados a cada um dos municípios, assim como seu detalhamento, podem ser acessados pelo Portal da Transparência.
Fonte: AEN/Pr.
