Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Maripá foram lidos 02 Projetos de Lei Ordinária do Poder Executivo

Na Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores de Maripá em 24/02/2025, foram lidos 02 Projetos de Lei Ordinária do Poder Executivo, um sobre a alteração da Lei nº 1.167, de 15 de março de 2019, que dispõe sobre a instituição de premiação para o “Arrancadão de Tratores” e outro que dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos Servidores Públicos do Poder Executivo do Município de Maripá, correspondente ao exercício financeiro de 2025. Lido também 01 Projeto de Lei Ordinária do Poder Legislativo, que Dispõe sobre a denominação de Rodovia Municipal no Município de Maripá.

Lidas duas emendas aditivas, uma que acrescente o art. 4º ao Projeto de Lei nº. 05/2025 do Legislativo e outro que acrescenta o art. 4º ao Projeto de Lei nº. 02/2025 do Executivo, as quais tiveram pedidos de vistas solicitado e aprovado. Lidas 09 Indicações que solicitavam, respectivamente: Instalação de placas de sinalização contendo identificação de via e logradouro, nas vias urbanas para o tráfego motorizado, estruturais e coletoras, no Município de Maripá; Realização de estudos para um aumento no desconto em parcelas de IPTU e um desconto maior para quem pagar à vista; Fiscalização pertinente e as providencias necessárias para a capina e limpeza do terreno da empresa “OI”, no Distrito de Pérola Independente no Município de Maripá; Construção de uma mureta de contenção no Cemitério Municipal da sede do Município de Maripá; Implantação do projeto Conecta Maripá no município na área da saúde, através de criação de um aplicativo; Construção de Capelas Mortuárias na Sede e nos Distritos do Município de Maripá; Pavimentação Asfáltica sobre Pedras Irregulares na MR-312 e 430 no interior do Município, na Linha 18 de abril, Vila Candeia; Pavimentação com Pedras Irregulares na MR-317, Linha Estrada Gaúcha, interior do Município de Maripá; Calçamento do tipo paver nas Ruas Padre Anchieta e Tamoio, no Distrito de Pérola Independente, Município de Maripá.

Lidos ainda, um Ofício do Conselho Regional de Medicina, para todos os Presidentes das Câmaras Municipais do Paraná, um Edital de Convocação para Audiência Pública de Avaliação do cumprimento das Metas Fiscais do 3º Quadrimestre do Exercício de 2024, no dia 27 de fevereiro de 2025, às 16 horas no Plenário da Câmara Municipal de Maripá, um Edital de Convocação para Audiência Pública de Prestação de Contas da Saúde/Fundo Municipal de Saúde relativas ao 3º Quadrimestre do Exercício de 2024, no dia 27 de fevereiro de 2025, às 19 horas no Plenário da Câmara Municipal de Maripá e mais um Edital de Convocação para Audiência Pública de Prestação de Contas do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente, relativas ao 3º Quadrimestre de 2024, às 13:30 horas, no dia 28 de fevereiro de 2025 na Secretaria do Trabalho e Assistência Social. Votado e aprovado, em primeiro turno de discussão, um Projeto de Lei Ordinária de autoria do Poder Executivo, que Dispõe sobre a contribuição financeira a título de anuidade às entidades associativas: AMOP, UNDIME, AMP, CNM, ADETUROESTE e ADAMOP correspondente ao exercício financeiro de 2025. Para finalizar, o Sr. Presidente lembrou a todos os Vereadores da importância da participação dos mesmos nas Audiências Públicas, cujos editais foram lidos na presente Sessão. Informou a todos que a próxima Sessão Ordinária será no dia 05 de março de 2025, às 18h00, devido aos pontos facultativos nos dias 03 e 04 de março, referentes ao Carnaval.


Detalhes poderão ser visualizados na Ata e ouvidos pelo áudio da Sessão, que após aprovação, estarão disponíveis no site: www.camaramaripa.pr.gov.br.
As sessões ordinárias acontecem nas segundas-feiras, 18h.

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