Os vereadores de Balneário Camboriú aprovaram uma lei de origem do executivo, para multar as pessoas que fizeram o uso de drogas em espaços públicos.
Conforme o projeto a multa é de R$412,00 para quem for flagrado e em caso de reincidência a muta tem valor dobrado.
A lei prevê ainda que a multa deve ser paga no período de 30 dais.
Contudo, as pessoas flagradas podem se livrar da multa caso no período de um mês de vencimento da mesma se submetam, voluntariamente, a um tratamento para combater a dependência de drogas.
A lei prevê que a fiscalização seja feita pela Guarda municipal, porém o governo municipal poderá firmar convênio com a Policia Militar para a aplicação da multa.
A nova lei prevê ainda que uma gratificação para os agentes municipais que realizaram abordagens e apreensões.
O texto agora depende da aprovação do prefeito Fabricio Oliveira, para virar lei.
Portal Palotina Com informações da CNN
