A Câmara Municipal de Palotina realizou, nesta segunda-feira, 5 de outubro, mais uma sessão ordinária, com votação de projetos do Poder Executivo e do Legislativo, além de emendas e requerimentos.
Entre as matérias do Executivo, foram aprovados em votação única e redação final os Projetos de Lei nº 180/2026 e nº 181/2026, que promovem alterações no PPA e na LDO, além do Projeto de Lei nº 182/2026, que autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial.
Também foi aprovado em segunda votação e redação final o Projeto de Lei Complementar nº 003/2026, que institui avaliação de desempenho para pessoal contratado por tempo determinado, e o Projeto de Lei nº 246/2026, que altera a denominação de ruas do Loteamento Bem Viver Palotina.
Outras propostas avançaram em primeira votação, como a reorganização de vagas para os cargos de veterinário, escriturário e auxiliar administrativo, além da criação do Fórum Municipal de Educação de Palotina.
Entre os projetos de autoria dos vereadores, foram aprovadas propostas sobre valorização das mulheres praticantes de artes marciais, criação do Dia Municipal da Juventude e segurança na instalação e fixação de traves esportivas.
Outro destaque foi o Projeto de Lei Legislativo nº 053/2026, de autoria do vereador Ademir Paludo, que altera dispositivos do Programa Municipal SOLO BOM. A matéria foi aprovada em primeira e segunda votação na mesma sessão, após aprovação do pedido de dispensa de interstício.
A sessão também teve aprovação de emendas apresentadas aos projetos em tramitação e de dois requerimentos da vereadora Nissandra Karsten, relacionados a dados assistenciais da Secretaria Municipal de Saúde e a decretos municipais.
Assessoria Câmara
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