A Câmara Municipal de Palotina realizou na última segunda-feira (25) a 17ª Sessão Ordinária de 2026, com uma pauta marcada pela entrada e aprovação de projetos voltados à saúde pública, assistência social, infraestrutura e valorização cultural do município.
Entre os projetos que deram entrada na Casa, destaque para as propostas do Executivo Municipal que tratam da abertura de créditos adicionais destinados ao Fundo Municipal de Saúde, incluindo recursos para pagamento da previdência complementar de novos servidores concursados, adequações orçamentárias relacionadas às emendas impositivas dos vereadores e investimentos em diferentes áreas da saúde pública.
Também foi protocolado o Projeto de Lei nº 130/2026, que dispõe sobre a reestruturação e funcionamento do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS), revogando a legislação anterior e promovendo atualizações na organização do conselho.
Na sessão, os vereadores aprovaram em segundo e último turno o Projeto de Lei nº 026/2026, de autoria da vereadora Nissandra Karsten, que declara a Feira do Produtor Rural como Patrimônio Histórico-Cultural e Imaterial de Palotina. O projeto segue agora para sanção do prefeito municipal.
Em primeiro turno, foi aprovado o Projeto de Lei nº 128/2026, que altera dispositivos do Programa Rural “Caminhos do Progresso”, permitindo atendimento excepcional a instituições públicas de ensino, pesquisa e extensão, além da possibilidade de dispensa de contrapartida em determinadas situações.
Já em turno único, foram aprovados diversos projetos de abertura de créditos adicionais destinados ao Fundo Municipal de Saúde, contemplando investimentos em transformação digital dos programas de saúde, ampliação da cobertura vacinal nas escolas, ações de atenção básica e vigilância epidemiológica.
Também foram aprovados recursos para construção de uma creche por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e repasses ao Fundo Municipal do Idoso.
Durante a sessão, ainda foram aprovados requerimentos solicitando informações sobre dados estatísticos da saúde municipal, parcerias com a Itaipu Binacional e informações relacionadas à Secretaria Municipal de Saúde.
A vereadora Nissandra Karsten também apresentou indicação solicitando o agendamento do Programa Castra Mais Paraná no município, visando a realização de castrações gratuitas de cães e gatos.
Fizeram uso da tribuna os vereadores Thiago Mostachio, Nissandra Karsten e Gilmar Hinkel.
A próxima sessão ordinária da Câmara Municipal será realizada no dia 1º de junho, às 14h.
Créditos: Assessoria Câmara
